Page 14 - Revista da Ordem - Edição 23

14 | de z embr o | 20 15 | REVIS TA dA OR d EM Paraná comemora no Congresso Nacional aprovação da PEC 544 Vitória: tre eles o Tribunal Regional Federal da 6ª depois, o presidente do Supremo Tribu- aprovação do Região, com sede no Paraná. A propos- nal Federal, ministro Joaquim Barbosa, ta de emenda constitucional tramitava há deferiu liminar para suspender os efeitos TRF no Paraná 11 anos no Congresso Nacional e sua da PEC 73/2013. A decisão foi tomada inclusão em pauta foi fruto de uma lon- na Ação Direta de Inconstitucionalidade ga batalha da OAB Paraná, em conjunto (ADI) 5017, ajuizada pela Associação início da gestão do presidente Julia- com outras instituições do estado. Nacional dos Procuradores Federais, O no Breda foi marcado por uma im- A OAB Paraná, que sempre esteve à sob a alegação de vício de iniciativa e portante vitória da advocacia e da socie- frente desta causa, sediou um ato pú- de enfraquecimento da independência dade paranaense. Em abril de 2013 foi blico para comemorar a aprovação. A do Judiciário. Até agora a decisão não aprovada por ampla maioria a PEC 544, PEC foi promulgada no dia 6 de junho foi submetida ao plenário da corte e a que garante a criação de quatro novos de 2013, transformando-se na Emenda instalação definitiva dos novos tribunais tribunais regionais federais no país, en- Constitucional 73. Entretanto, um mês passou a ser uma nova batalha da OAB. Um paranaense no STF posse de Luiz Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal foi motivo de come- A moração da advocacia paranaense. A OAB Paraná, desde o primeiro momento, apoiou a sua candidatura e se integrou ao forte movimento em torno de sua nomea- ção. A Seccional se fez presente no momento da sua indicação pela presidente Dilma Rousseff e também na dura sabatina que enfrentou no Senado Federal. Antes da posse no dia 16 de junho de 2015, Fachin foi homenageado pelos ad- vogados numa cerimônia na sede da OAB. Na solenidade, ele entregou sua carteira de advogado, profissão que exerceu durante 34 anos. O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, resumiu o sentimento dos paranaenses ao ver o nome de Fachin con- firmado: É alguém que nos orgulha e que certamente engrandecerá a nossa Corte maior. O Brasil tomou conhecimento da excelência do conhecimento jurídico, da hu- mildade e da trajetória desse grande advogado paranaense. Fachin é a prova do que temos a oferecer para o Brasil, afirmou Breda. Fachin no dia de sua posse no STF