Page 12 - Revista da Ordem - Edição 23

12 | de z embr o | 20 15 | REVIS TA dA OR d EM Seccional e subseções participaram da campanha Grande mobilização contra a corrupção om o início da operação Lava Jato e com os desvios de recursos públicos. os dirigentes divulgaram manifestos Ca série de denúncias sobre o esque- A OAB Paraná lançou em todo o estado, cobrando a apuração dos fatos. Várias ma de pagamento de propinas na Pe- com o apoio das subseções, a campa- vezes diretores e conselheiros da OAB trobras, as manifestações de combate à nha Advogados mobilizados contra a Paraná foram chamados a escrever ar- corrupção passaram a ser uma constan- corrupção. Banners foram instalados tigos e a dar entrevistas à imprensa. A te na pauta de debates da OAB Paraná. nas fachadas de todas as sedes para OAB Paraná divulgou manifestos em re- Durante dois anos, várias foram as notas lembrar e conscientizar a população des de televisão, em apoio às manifes- oficiais, manifestos, artigos e posiciona- sobre a necessidade de cobrar lisura tações populares, mas sempre pedindo mentos da Seccional exigindo das auto- e transparência do poder público. Nos respeito à liberdade de expressão e às ridades medidas eficazes para acabar Colégios de Presidentes de Subseções, conquistas democráticas. Frente de trabalho pela reforma política OAB Paraná encaminhou aos parla- A mentares paranaenses no Congres- so Nacional, no momento em que se dis- cutia a chamada minirreforma política, um documento contendo as propostas dos advogados. As posições defendi- das pela OAB Paraná foram recolhidas durante um seminário realizado na Sec- cional e compiladas pelas Comissões Propostas elaboradas pelas comissões foram encaminhadas aos deputados de Estudos Constitucionais, Direito Elei- toral e Responsabilidade Social e Políti- ca. Algumas das propostas defendidas doador; manutenção do financiamento ção com o Poder Público, pelo prazo de pela OAB foram contempladas no proje- privado de campanhas por pessoas jurí- cinco anos, de empresas doadoras ou to aprovado pela Câmara em setembro. dicas, desde que submetido à limitação grupo de empresas doadoras; fixação As propostas defendidas pela OAB de valor nominal por doador (aprovada); de valor teto de gastos em campanhas Paraná foram: fim da reeleição para o Po- impossibilidade de uma mesma empresa eleitorais; aprimoramento legislativo da der Executivo federal, estadual e munici- ou grupo de empresas direcionar recur- regulação das pesquisas eleitorais, prin- pal (aprovada); fim das coligações nas sos para mais de um candidato/partido cipalmente no que concerne à fixação de eleições proporcionais; verticalização por cargo em disputa; estipulação de critérios de estratificação do eleitorado, nas coligações para eleições majoritá- fontes vedadas (como empresas e gru- número mínimo de consultas e fiscaliza- rias; manutenção do financiamento priva- pos de empresas que recebem receitas ção da atuação dos institutos de pesqui- do de campanhas por pessoas naturais, e benefícios econômicos/financeiros do sa; e rejeição à proposta de unificação com fixação de limitador nominal por Poder Público); proibição de contrata- das eleições (aprovada).