Page 53 - Revista da Ordem - Edição 23

retrospectiva2013|2015 | 53 | 53 comissões O expressivo trabalho das comissões imensurável o trabalho desenvolvido pelas integram as comissões não se restringe aos É 64 comissões da OAB Paraná. Foram elas eventos, como é possível constatar nas pági- responsáveis pela organização da maior par- nas a seguir, onde está apenas uma síntese te dos 477 eventos jurídicos promovidos pela do que realizaram nesses três anos. Quando OAB Paraná, entre palestras, seminários, en- se refere às comissões, Breda costuma dizer contros, debates, mesas-redondas e congres- que são o coração da Ordem. São um órgão sos, com um total de 58.304 inscritos. Mas o vital, e colocam efetivamente a OAB à serviço trabalho dos 1.300 advogados voluntários que do direito, da justiça e da sociedade. > 1ª, 2ª e 3ª COMISSãO dE FISCALIzAçãO À frente de importantes debates, a Comissão da Advocacia Cri- dO ExERCíCIO PROFISSIONAL minal promoveu ações como o projeto Mulheres pelas Mulheres, uma proposta conjunta com a Comissão de Direitos Humanos de reflexão crítica e atuação política para o enfrentamento do preconceito, da violência e da discriminação de gênero. O pro- jeto resultou no lançamento do Dossiê: as mulheres e o sistema penal, que contou com a participação de advogadas e aca- dêmicas das Faculdades de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Pontifícia Universidade Católica (PUC-PR) e UniCuritiba. A comissão também acompanhou casos de gran- de repercussão na imprensa, como o homicídio da adolescente Tayná Adriane da Silva e as manifestações dos professores da rede estadual de ensino no mês de abril de 2015. A comissão Atentas às denúncias de práticas de exercício ilegal e abusivo da da Seccional organizou evento sobre a Lei do Feminicídio, re- advocacia por inscritos e não inscritos na Ordem, as três Comissões união aberta para tratar a inserção de presos no Sistema Pe- de Fiscalização do Exercício Profissional (COFEPRO) da Seccional nitenciário do Paraná e o IV Encontro da Advocacia Criminal trabalharam na identificação de casos que violem o Provimento nº. Homenagem ao Professor Heleno Cláudio Fragoso, marcado 94/2000, do Conselho Federal da OAB, e promoveram medidas por debates sobre delação premiada e direito de defesa com de orientação sobre ética profissional. Em uma iniciativa inédita, as importantes nomes da advocacia criminal comissões promoveram o 1º Encontro de Fiscalização, que reuniu representantes de Subseções da OAB Paraná e das Comissões de > COMISSãO dA AdVOCACIA PúBLICA Fiscalização da OAB Rio Grande do Sul e da OAB Santa Catarina. Na Carta de Curitiba - I Encontro de Fiscalização, os membros das comissões dos três estados sintetizaram sugestões visando aprimo- rar a fiscalização, como a criação de diretrizes nacionais no combate a práticas ilegais e de um cadastro nacional de Inidoneidade. Em outra ação pioneira, as comissões realizaram blitze de fiscalização em frente à agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Defensoria Pública do Paraná e da Delegacia Regional do Trabalho. O objetivo das ações foi identificar escritórios de advocacia que esti- vessem distribuindo panfletos ou cartões nos locais com objetivo de captação de clientes. Em paralelo, os advogados que integram as comissões realizaram um trabalho de conscientização da população. A interiorização das ações marcou a gestão da Comissão da Advocacia Pública. A primeira reunião no interior do estado foi > COMISSãO dA AdVOCACIA CRIMINAL realizada em Cascavel com advogados de prefeituras, câmaras de vereadores e órgãos públicos estaduais e federais em um de- bate acerca dos principais temas da área. Em São José dos Pi- nhais a comissão promoveu o 1º Encontro dos Advogados Públi- cos, que tratou de temas como controle da jornada de trabalho, honorários advocatícios, autonomia do advogado e procurador público, isonomia entre as carreiras jurídicas federais, estaduais e municipais. Os membros da comissão também participaram do III Congresso da Advocacia Pública - Combate à Corrupção, pro-