Page 57 - Revista da Ordem - Edição 23

retrospectiva2013|2015 | 57 comissões prisionais da Região Metropolitana de Curitiba a Penitenciá- COMISSãO dE dIREITO à SAúdE ria Central do Estado, a Penitenciária Feminina e o Complexo Médico Penal, com o objetivo de produzir um diagnóstico da estrutura e da política de encarceramento no estado. Questões importantes para a sociedade, como a redução da maioridade penal, também foram o foco da comissão, que se manifestou também contra a pena de morte e a execução de paranaenses na Indonésia. A comissão ainda promoveu importantes deba- tes, como o evento sobre os 65 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que tratou das conquistas e desafios da área com importantes juristas; reunião aberta sobre adoção; o Ciclo de Reuniões Abertas Educação, Gênero e Diversidade Sexual; palestra sobre Migração e Direitos Humanos com o > A Comissão de Direito à Saúde promoveu debates sobre a embaixador de Israel no Brasil, Reda Mansour; debate sobre o judicialização de casos de saúde, responsabilidade médica, massacre de Medianeira e as implicações na Justiça de Transi- ações judiciais para tratamentos de alto custo, coberturas se- ção; reunião aberta para tratar a inserção de presos no Sistema curitárias na área da saúde, a crise dos setores de urgência e Penitenciário do Paraná; entre outros. emergência dos hospitais de Curitiba, fiscalização na área da saúde, planos de saúde, entre outros temas. Eventos como o II > COMISSãO dE dEFESA e III Fórum de Direito da Saúde da OAB Paraná reuniram advo- dOS HONORáRIOS AdVOCATíCIOS gados, médicos, procuradores de justiça, magistrados, desem- bargadores e outras autoridades. A atuação comissão também garantiu importantes vitórias na Justiça, como o tratamento médico da menina Francine nos EUA, concedido pela Justiça Federal após a OAB ingressar com ação. A família da criança aguardava o benefício há dois anos. Muitos eventos foram rea- lizados em parceria com outras comissões da Seccional, como as reuniões abertas que debateram a jurisprudência do TJ nos processos sobre infecção hospitalar e o aprimoramento de po- líticas públicas de atenção à saúde, com as comissões de Juri- metria e de Estudos sobre Violência de Gênero. A luta pela dignidade financeira e profissional dos quase 50 mil > COMISSãO dE dIREITO AMBIENTAL advogados do Paraná foi uma das principais bandeiras da Sec- cional nesta gestão. Dentro desta perspectiva, a Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios exerceu importante papel no combate ao aviltamento de honorários, promovendo deba- tes e ações de valorização da advocacia. Entre os destaques do trabalho está a criação do Portal dos Honorários, no site da OAB Paraná, que traz informações de apoio aos advogados na defesa dos honorários advocatícios. O site é dividido em quatro áreas, Jurisprudência e decisões, Decisões do CNJ, Artigos de Doutrina e Atos administrativos dos Tribunais, e também traz um campo para denúncias de aviltamento dos Com o mote Para uma sociedade sustentável o importante não honorários e outro para o pedido de assistência dos advoga- é competir, é cooperar, a Comissão de Direito Ambiental en- dos a seus recursos relativos aos honorários. As denúncias de cerrou a gestão com importantes ações. Por meio da comis- aviltamento foram compiladas, a fim de formar um banco de são, a OAB participou da elaboração e acompanhamento das informações, com identificação das situações pontuais onde o Políticas Públicas Ambientais, ocupando uma Cadeira no Con- aviltamento está ocorrendo, para que a Ordem dos Advoga- selho Estadual de Meio Ambiente; participou da proposição e dos possa atuar. Em outra ação coordenada pela comissão, acompanhamento de projeto voltado à Proteção de Áreas Ver- advogados de todo o Estado puderam enviar sugestões de al- des Urbanas de Curitiba; publicou livros como a obra jurídica teração da tabela de Honorários Advocatícios da OAB Paraná. digital Rio 20, Perspectivas do Direito Ambiental, elaborado A revisão da tabela foi aprovada em 2015, como uma referên- por integrantes da Comissão de Direito Ambiental da Seccional cia aos advogados para a cobrança dos honorários e também e colaboradores externos, além de fomentar debates sobre te- para o Poder Judiciário nos casos de fixação de honorários de mas em destaque, como a implementação da Política Nacional sucumbência e eventuais arbitramentos judiciais. A comissão de Resíduos Sólidos Lei 12.305/2010, o Novo Código Florestal ainda promoveu importantes debates sobre a precificação de Lei 12.651/2012 e o Cadastro Ambiental Rural Estadual, que honorários advocatícios, diretrizes e estratégias para a forma- é um dos requisitos criados pela Lei 12.651/2012. A comissão ção de preços no consultivo e no contencioso, os honorários também promoveu o I Congresso de Direito Ambiental Aplica- advocatícios no Novo Código Civil, e várias edições do Encon- do, que reuniu especialistas nacionais e latino-americanos na tro do Ciclo Permanente de Debates sobre Honorários Advo- área, e lançou um manifesto pela efetiva preservação e valori- catícios, que reuniu importantes juristas ao longo da gestão. zação das florestas paranaenses.