Page 63 - Revista da Ordem - Edição 23

retrospectiva2013|2015 | 63 comissões >COMISSãO dE dIREITOS dO CONSUMIdOR >COMISSãO dE dIVERSIdAdE SExUAL A luta contra a discriminação por orientação sexual marcou a atuação da Comissão da Diversidade Sexual da OAB Paraná. A atuação da Comissão de Direito do Consumidor foi marca- Importantes debates sobre a homofobia contra a população da por relevantes debates e ações de orientação à população. LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros), os desa- Os eventos realizados pela comissão permitiram o debate so- fios da transexualidade na sociedade, mudança de pré-nome e bre os temas relacionados ao consumo de crédito e bancário, sexo no registro civil, adoção homoafetiva, identidade de gêne- serviços de telecomunicações, entre outros, com abordagens ro, entre outros temas, marcaram a gestão. A comissão também multidisciplinares e atuais. Entre os destaques estão as duas se manifestou publicamente em diversas ocasiões contra a dis- edições da Jornada de Direito do Consumidor Bancário, que criminação por orientação sexual, como no caso da vereadora reuniram na Seccional os maiores nomes da área. A educação da bancada evangélica da Câmara Municipal de Curitiba que do consumidor foi outra prioridade da comissão, que organizou apresentou moção de repúdio ao apoio dado pela prefeitura a e participou de várias ações de orientação gratuita em praças um casamento coletivo que aceitou casais homossexuais. Em de Curitiba sobre direitos e deveres de usuários e consumido- outra relevante iniciativa a comissão realizou, em parceria com res em praças e ruas da cidadania. as comissões de Estudos de Violência de Gênero e de Defesa dos Direitos Humanos, o Ciclo de Reuniões Abertas Educação, >COMISSãO dE dIREITOS dOS Gênero e Diversidade Sexual. A série debates contou com a REFUGIAdOS E MIGRANTES participação de importantes intelectuais brasileiros, como o filó- sofo Roberto Romano. >COMISSãO dE EdUCAçãO JURídICA Graças à atuação da Comissão de Direitos dos Refugiados e Migrantes, a OAB Paraná tem sido uma das referências para A interiorização das ações foi um dos destaques da atuação da os imigrantes, que enfrentam muitas dificuldades ao chegar Comissão de Educação Jurídica (CEJ), que promoveu deba- no país. Com o objetivo de formar uma rede de apoio aos re- tes com representantes de faculdades de Direito e integrantes fugiados e migrantes em situação de vulnerabilidade social, a do sistema de Justiça. As reuniões, realizadas nas subseções comissão lançou, logo que foi instalada, a campanha Somos de Cascavel e Maringá, permitiram a troca de experiências Tod@s Migrantes. Além de prestar orientações à população, a com professores das regiões. A comissão também organizou comissão recebeu e apurou denúncias de maus-tratos, racismo audiência pública para discutir temas do Protocolo OAB/MEC, e xenofobia. A comissão também realizou uma mobilização na relativos ao novo marco regulatório proposto para o ensino jurí- Boca Maldita, no centro de Curitiba, alusiva ao Dia Internacional dico. A sessão reuniu professores, alunos e dirigentes de insti- do Migrante, ocasião em que atuou conscientizado a popula- tuições de ensino. O Paraná foi o terceiro estado a realizar a au- ção sobre os direitos dos imigrantes que chegaram ao país nos diência pública, depois das Seccionais do Piauí e de São Paulo. últimos anos. Os advogados membros da comissão também Entre os temas debatidos estiveram a vaga para a OAB no Con- participaram de importantes debates, como o da 1ª Confe- selho Nacional de Educação, propostas de aprimoramento das rência Nacional sobre Migrações e Refúgio, que propôs uma diretrizes curriculares e dos núcleos de prática jurídica, ensino reflexão coletiva e elaboração de aportes para a construção à distância, cursos técnico e de tecnólogos em serviços jurídi- da Política e do Plano Nacionais de Migrações e Refúgio. Em cos, instrumentos de avaliação do curso de Direito e estímulos diversas ocasiões a comissão se manifestou sobre a acolhida ao aprimoramento de docentes nas instituições de ensino pú- dos refugiados e o respeito aos direitos dos mais vulneráveis. blicas e privadas. A comissão lançou o e-book Ensino Jurídico