Page 15 - Revista da Ordem - Edição 26
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As pessoas estão
se afastando da
política. O prejuízo maior
é do cidadão, que tem
menos opções. Ano após
ano a composição da
administração pública
se deteriora
Desembargador Néviton Guedes
Peregrino diz que é bom; eu digo que que há quem pergunte quem devolve o campanha, medida decorrente da Lei
é ruim.” Para Pereira, a compreensão tempo perdido com acusações infunda- 13.165/15. Para o magistrado, a medi-
defendida pelo juiz equivale a colocar das. “Eu quero saber é quem devolve o da se soma a uma série de leis restri-
o direito eleitoral, que precisa de cele- tempo de mandato em que a soberania tivas que, na prática, não atingem seu
ridade, num cenário próprio das rela- foi violada”, contrapõe. objetivo. “O modelo foi baseado no
ções privadas, regidas pelo Código de clamor público contra a corrupção e
Processo Civil. “A presunção da legiti- Mais liberdade | O desembar- partiu do pressuposto de que o fim das
midade e da soberania popular vai até gador do Tribunal Regional Federal doações de empresas reduziria o pro-
a sentença condenatória. Além disso, da 1ª Região Néviton Guedes, a quem blema. O resultado pode ser o inverso,
não se deve vincular o efeito suspen- coube proferir a conferência inaugu- gerando a migração das doações decla-
sivo com a garantia de duplo grau de ral do congresso, criticou a proibição radas para o caixa 2”, alerta.
jurisdição”, argumenta. Pereira lembra da doação de pessoas jurídicas para
Guedes critica o caminho restritivo
rodape-abril.pdf 1 3/30/16 11:38 AM -punitivo que a legislação eleitoral tem
seguido no Brasil. “As pessoas estão se
afastando da política. O prejuízo maior
é do cidadão, que tem menos opções.
Ano após ano a composição da admi-
nistração pública se deteriora. A causa
do problema é o próprio remédio que
estamos ministrando”.
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