Page 13 - Revista da Ordem - Edição 26
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Corte no orçamento Suguimatsu, vice-presidente do TRT9,
da Justiça do Trabalho a situação já é bastante delicada em vá-
traz reflexos na rias Varas do Trabalho e nos próprios
prestação jurisdicional gabinetes do tribunal em função da de-
fasagem de recursos humanos. “Temos
Os cortes no orçamento de 2016 instituições trabalhem juntas para con- cargos em aberto, sem possibilidade de
da Justiça do Trabalho já estão tornar as dificuldades. “Este é o nosso reposição porque a Lei Orçamentária
tendo reflexos na prestação ju- objetivo primeiro, porque obviamente veda qualquer criação de despesas para
risdicional do Tribunal Regional do Tra- os advogados são parceiros, trabalham a União Federal”, afirmou.
balho da 9ª Região. Em abril, a diretoria diariamente no judiciário e sofrerão as
da OAB Paraná recebeu na sede da Sec- consequências diretamente como pro- Na avaliação da vice-presidente do
cional o presidente do TRT9, desembar- fissionais e também em relação aos seus TRT9, a tendência é que com o número
gador Arnor Lima Neto, e integrantes da clientes”, frisou Arnor Lima Neto. menor de pessoas capacitadas, o desen-
cúpula do tribunal para tratar do assunto volvimento do trabalho sofra prejuízos.
Apoio | O presidente da OAB Paraná, “Estamos com um concurso público
De acordo com o presidente do José Augusto Araújo de Noronha, des- terminado, homologado, e sem a menor
TRT9, o orçamento de 2016 para a área tacou que a causa tem o apoio da Sec- possibilidade de chamar os aprovados.
de custeio e investimento foi reduzido em cional e que a entidade lutará para que a Estamos com defasagem no quadro de
90%. Houve também um corte de 40% Justiça do Trabalho não perca qualida- magistrados, que também não podemos
no orçamento destinado à manutenção de no atendimento. “Sabemos que hoje repor. Neste aspecto estamos trabalhan-
do tribunal. Além de impor ações de con- há necessidade de readequação deste do no limite”, frisou a vice-presidente.
tenção de despesas e maior dificuldade no corte orçamentário, sob pena de termos
desempenho de tarefas cotidianas, a me- graves problemas na prestação jurisdi- O desembargador Aramis de Sou-
dida já implica num rearranjo do horário cional até o final do ano”, alertou. za Silveira, que ocupa vaga do quinto
do trabalho e na impossibilidade da no- constitucional da advocacia no TRT,
meação e reposição de novos servidores. “A Justiça do Trabalho tem uma reforçou que a redução no horário de
demanda muito grande, inclusive face à funcionamento da Justiça do Trabalho
“Quando temos uma economia em grave crise econômica que vivemos e isso reflete diretamente no jurisdicionado.
crescimento há uma certa estabilidade tem que ser levado em conta. A estrutu- “Afeta o próprio advogado, que vê os
no sentido de novas ações, possibilida- ra deve ser aumentada, não diminuída. seus prazos se estenderem porque os
des dos acordos, da parte receber seus Sabemos que hoje a JT tem um funcio- atos processuais vão ser prorrogados,
direitos. Uma situação de uma econo- namento diferenciado, com celeridade audiências serão desmarcadas. E isso só
mia em declínio implica imediatamente conquistada ao longo dos anos. Não tende a se agravar”, criticou.
no acréscimo do número de ações ajui- pode haver um retrocesso, inclusive com
zadas, porque há maior desemprego, prejuízo no próprio sistema do processo Para o desembargador Sérgio Murilo
quebra de contratos. Este reflexo, soma- eletrônico, que poderia afetar ainda mais Rodrigues Lemos, também oriundo do
do às dificuldades econômicas, implica- os advogados”, disse Noronha. quinto constitucional da advocacia, é la-
rão numa demanda maior e em uma di- mentável que a Justiça do Trabalho sofra
ficuldade de conclusão dos processos”, Servidores | Segundo a desem- um corte orçamentário no momento mais
explicou Arnor Lima Neto. bargadora Marlene Teresinha Fuverki difícil do seu funcionamento. “Temos 10
milhões de desempregados no país, um
O desembargador propôs que as processo inflacionário crescente, ausência
de investimentos. É um momento em que
a Justiça do Trabalho deveria ser o am-
paro do cidadão, mas se encontra na imi-
nência de deixar de prestar serviço por au-
sência de recursos para pagar sua própria
manutenção e funcionamento”, disse.
REVISTA dA ORDEM | abril | 2016 | 13
