Page 20 - Revista da Ordem - Edição 36

PRERROGATIVAS
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2017 | abril | REVISTA dA ORDEM Seccional
leva sua
experiência Cássio Telles apresentou o aplicativo para denúncia de violação das prerrogativas
ao Encontro
Nacional de
Prerrogativas

AOAB Paraná marcou presen- Civis Públicas ajuizadas pela OAB no de atendimento e de cumprimento
ça no Encontro Nacional de Supremo Tribunal Federal – uma que de alvará de soltura. O procurador da
Defesa das Prerrogativas, que trata de licitação para contratação de OAB Paraná, Andrey Salmazo Poubel,
aconteceu em março, no Rio de Janei- advogados públicos e outra sobre gra- compôs o grupo que tratou da da pa-
ro, apresentando a sua experiência vações de conversas entre cliente e dronização de atendimentos das prer-
nesse tema. O evento contou com a advogado no Presídio de Catanduvas. rogativas em todas as seccionais.
participação expressiva dos parana-
enses nos grupos de trabalho que dis- O presidente da Câmara de Direi- “As proposições em relação ao
cutiram os principais problemas de tos e Prerrogativas da Seccional, Ale- encontro foram bastante frutífe-
violação de prerrogativas nas esferas xandre Quadros, foi relator do grupo ras. A advocacia permanece atenta
administrativa e judicial. de trabalho que fez um diagnóstico às questões que, num sentido geral,
da interveniência do Poder Judiciá- tendem a desvalorizar a profissão e,
Vice-presidente da Comissão Na- rio quanto à incidência do Imposto no seu ápice, a criminalizar algumas
cional de Defesa das Prerrogativas e de Renda sobre os honorários de su- das atividades”, disse disse Priscilla
Valorização da Advocacia, o conse- cumbência e contratuais nos proces- Placha. Segundo a advogada, entre as
lheiro federal Cássio Telles apresen- sos judiciais e as determinações de propostas do encontro está a realiza-
tou o aplicativo Prerrogativas Mobile, retenções sobre alvarás de levanta- ção, durante a conferência nacional,
para registrar ocorrências de violações, mento de honorários. de um grande painel sobre a temáti-
compilar dados e auxiliar o processo de ca, tratada de forma transversal nos
tomada de providências. A plataforma A presidente da Comissão de De- demais painéis, e a montagem de um
foi 100% desenvolvida por funcioná- fesa das Prerrogativas Profissionais estande onde se esclareça aos advo-
rios da OAB, sem qualquer custo direto. da OAB Paraná, Priscilla Placha, par- gados os ganhos já obtidos em rela-
ticipou do painel sobre advocacia e ção à Caravana das Prerrogativas,
O conselheiro federal Flávio Pan- sistema prisional em relação a agen- que é uma inovação desta gestão.
sieri expôs o andamento de duas Ações damento prévio, limitação de horário

Melhorias para o Projudi Acesso à
integra
As principais reivindicações da advocacia em relação ao sistema Projudi pautaram uma dos autos
reunião realizada na sede da seccional, entre representantes da OAB Paraná e o supervisor no TC
geral de Informática e Comunicação do TJ-PR, desembargador Marcelo Gobbo Dalla Dea.
Além de apresentar as demandas, a seccional apontou recomendações e propostas para Atendendo a um
aprimorar o sistema. Entre as demandas e sugestões apresentadas estão a redução da requerimento da
instabilidade do sistema Projudi, o cadastro diferenciado para advogados com deficiências Câmara de Direitos e
visuais, a assinatura de documento digital por dois advogados ou mais, a intimação por meio Prerrogativas da OAB
do Diário de Justiça Eletrônico, entre outras questões. Paraná, o Tribunal
de Contas do Paraná
vai alterar o seu
sistema de processo
eletrônico de modo a
permitir o acesso dos
advogados à íntegra
dos autos digitais.
A mudança deve
ser implementada
em abril.