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2017 | abril | REVISTA dA ORDEM OAB Paraná está atenta à

reforma daprevidência

A Comissão de Direito Previdenciário participou
da elaboração de uma Carta Aberta e tem atuado

para disseminar informações sobre o tema

AOAB Paraná, por meio da sua Comissão de Direito lor abaixo de um salário mínimo, a exclusão de regras de
Previdenciário, tem realizado um trabalho intenso transição vigentes, o impedimento de cumulação de apo-
para disseminar informações sobre a reforma da sentadoria e pensão por morte, a elevação da idade para o
previdência. Tem acompanhado de perto as movimenta- recebimento do benefício assistencial (LOAS) para 70 anos
ções em Brasília, fez parte do grupo de trabalho que pro- de idade, a existência de regras inalcançáveis para a apo-
duziu a Carta Aberta entregue à Câmara dos Deputados no sentadoria dos trabalhadores expostos a agentes insalubres
dia 14 de março e buscou apoio para emendas substitutivas e o fim da aposentadoria especial dos professores.
que tentam amenizar as regras propostas
Além da Carta Aberta, a Comissão de Direito Previ-
Na carta, a OAB e mais 160 entidades representantes denciário, representada pelos advogados Leandro Murilo
de diversos setores da sociedade civil expressam contrarie- Pereira e Elenice Hass de Oliveira Pedroza, participou de
dade aos termos da proposta do governo e à ausência de várias reuniões com as entidades e buscou apoio de depu-
amplo e efetivo diálogo com a sociedade sobre o tema. O tados para os substitutivos, entre eles uma emenda substi-
documento elenca uma série de “abusos” previstos na PEC tutiva global, que aborda cada ponto da PEC 287 com uma
187/2016: a exigência de idade mínima para aposentadoria contraproposta. Aproximadamente 80 substitutivos foram
a partir dos 65 anos para homens e mulheres, a exigência protocolados na Comissão Especial da Câmara Federal.
de 49 anos de tempo de contribuição para ter acesso à apo-
sentadoria integral, a redução do valor geral das aposen- Para serem protocoladas, as emendas substitutivas pre-
tadorias, a precarização da aposentadoria do trabalhador cisam angariar assinaturas de pelo menos 171 deputados –
rural, a pensão por morte e benefícios assistenciais em va- um terço da composição da Câmara Federal. “Foi um traba-
lho de formiguinha. Fomos aos gabinetes, fizemos o corpo
a corpo para mostrar os problemas da PEC e convencer os
deputados sobre a necessidade de alterações na proposta
do governo”, conta o advogado Leandro Murilo Pereira, vice
-presidente da Comissão de Direito Previdenciário.

A Comissão de Direito Previdenciário da seccional pre-
tende implementar outras estratégias para divulgar os pro-
blemas da PEC 287. O presidente da Comissão de Direito
Previdenciário, Leonardo Ziccarelli, anunciou a realização
de uma caravana pelo interior, com a promoção de pales-
tras e debates nas subseções.

Outro projeto é promover no centro de Curitiba, dois
ou três dias de atendimento direto à população. “Pensa-
mos em montar quiosques para que advogados da comis-
são possam atender e tirar dúvidas da população sobre a
reforma da previdência”, conta Ziccarelli, lembrando que a
seccional paranaense foi a primeira a realizar uma audiên-
cia pública, em setembro do ano passado, antes mesmo da
apresentação da PEC.

Leandro Murilo Pereira trabalhou no “corpo a
corpo”, na Câmara dos Deputados, em busca de
assinaturas para emendas substitutivas