Page 17 - Revista da Ordem - Edição 36
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Paraná terá turma 2017 | abril | REVISTA dA ORDEM
descentralizada do TRF4
OAB apoiou a processos previdenciários no TRF4
iniciativa mas Direito Previdenciário * Dados de 2015 | * Fonte: CNJ
não abre mão da 328.697
instalação do Direito Tributário 68.394
Tribunal Regional Direito Administrativo e outros 56.315
Federal no estado Direito Processual Civil e Direito Civil 50.422
OTribunal Regional Federal da 15.529Direito do Consumidor
4ª Região aprovou no dia 22
de março a proposta de des- Direito Penal 7.951 Dos
centralização de duas Turmas Previ- 7.719Direito Processual Penal
denciárias para os estados do Paraná e 537.653
Santa Catarina. A OAB Paraná apoiou a 78Direito Internacional
iniciativa, uma vez que dará celeridade 16Direito Marítimo recursos que deram
aos processos, mas não deixará de lutar entrada no 2º grau
pela instalação no estado do Tribunal da Justiça Federal,
Regional Federal da 6ª Região.
61,13%
A criação do TRF6 e de mais três
tribunais regionais federais já foi foram de matéria
aprovada pelo Congresso Nacional previdenciária.
com a EC 73/2013, porém a implanta-
ção está suspensa em virtude de uma descentralização. As causas envolven- boa principalmente para o jurisdicio-
liminar na Ação Direta de Inconstitu- do benefícios de previdência social nado, pois veio para enfrentar o gran-
cionalidade ajuizada no Supremo Tri- como aposentadorias, auxílio-doen- de volume de processos que estão
bunal Federal pela Associação Nacio- ça e pensão por morte, entre outros, represados no tribunal regional. Me-
nal dos Procuradores Federais. em que o INSS é parte, representam lissa diz que não se sabe ainda como
mais de 50% do total de processos que as turmas funcionarão na prática,
“Para nós, essa descentralização aguardam julgamento no TRF4. mas ela espera que sejam mantidas
é considerada o primeiro passo para as sustentações orais por videocon-
a instalação do TRF6”, diz o presi- Para a advogada e conselheira ferência, que já vinham acontecendo
dente da OAB Paraná, José Augusto estadual Melissa Folmann, diretora para evitar o deslocamento dos advo-
Araújo de Noronha. científica do Instituto Brasileiro de gados até Porto Alegre.
Direito Previdenciário, a proposta é
As turmas descentralizadas aten-
derão especificamente os processos
previdenciários. O volume de recursos
nessa área explica a necessidade da
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