Page 19 - Revista da Ordem - Edição 36

19

2017 | abril | REVISTA dA ORDEM

Leonardo
Ziccarelli:
reforma é um
açodamento
dos direitos
sociais

A favor de reformas, pessoas que estarão saindo do merca-
mas contra a PEC 287 do e recebendo os benefícios. Porém,
na sua opinião, o governo joga uma
Opresidente da Comissão de Direito Previdenciário, Leonardo Ziccarelli, ex- “pimenta” a mais com o discurso do
plica que todo esse movimento da comissão estadual, da OAB nacional e de ajuste fiscal e aterroriza a sociedade.
outras entidades se intensificou agora porque a PEC 287/2016 já está na Comis-
são Especial da Câmara dos Deputados. “É muito importante barrar as propostas “Contra esse discurso tem os da-
que representam evidente retrocesso social neste momento, antes que a emenda dos oficiais de algumas entidades que
ingresse para votação”, diz. demonstram que não existe esse défi-
cit no momento – o que não significa
Ziccarelli enfatiza que a posição de todas as entidades é que a reforma em si que não possa existir daqui a algum
é necessária, mas não da forma como propõe o governo, com mudanças abusivas tempo. Por isso as mudanças são ne-
e radicais, sem levar em conta as desigualdades sociais. “Tem que mudar a idade cessárias, mas não com esse discurso
mínima? Tem que mudar a forma de cálculo? Tem que mudar o tempo mínimo de calamidade. É um discurso deso-
de contribuição? Sim, mas não da maneira que está sendo imposta. Tem que ser nesto com a sociedade”, afirma.
de forma gradativa”, sustenta. O que o substitutivo global propõe, de acordo com
Ziccarelli, é justamente um meio termo. Ziccarelli lembra que quem está
por trás da reforma da previdência é
Alguns pontos da PEC são inaceitáveis, segundo o presidente da comissão. a equipe econômica do governo, por-
“Aceitar que a pensão por morte seja paga em valor inferior ao salário mínimo – tanto a visão sobre o sistema de pro-
isso é inconcebível. Não ser possível acumular aposentadoria com pensão – isso teção social é uma visão econômica.
também é inegociável”, afirma. Outro problema grave é igualar a idade mínima “Isso é muito ruim quando se trata
do trabalhador rural com a do trabalhador urbano. “É muito cruel com a realida- de direitos mínimos, de proteção aos
de social do trabalhador rural”, enfatiza. trabalhadores de baixa renda”, diz.
Na sua opinião, tanto a reforma pre-
Leonardo Ziccarelli esclarece que o governo se apoia em dois fatores para videnciária como a trabalhista são
justificar a reforma da previdência – a queda na taxa de natalidade e o déficit um açodamento dos direitos sociais.
previdenciário. Para ele, o governo tem razão na questão das mudanças demo- “Estão restringindo direitos sociais e
gráficas, pois o sistema previdenciário é intergeracional. Daqui a 30 anos tere- o pano de fundo de tudo isso é o sis-
mos menos pessoas ingressando no mercado de trabalho e contribuindo do que tema financeiro. Quem ganha são os
bancos, é a previdência privada.”

Dados para refletir sobre a reforma da previdência

Durante a entrevista, o presidente da Comissão de Direito anos eles serão 1/3 da população
Previdenciário, Leonardo Ziccarelli, apresentou alguns dados que Atualmente temos 6 a 7 trabalhadores para cada idoso. Em
contribuem para refletir sobre o impacto da reforma da previdência: 30 anos serão 2 trabalhadores para cada idoso
1% dos empregos formais do país pertencem a pessoas com
70% dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS são de mais de 60 anos
apenas um salário mínimo. 80% são de até dois salários mínimos Apenas 60% da população economicamente ativa contribui
Exemplo das diferenças na expectativa de vida entre as para previdência social
regiões norte e o sul. Em Santa Catarina é de 78 anos; no O governo diz que há um rombo na previdência de R$ 150
Piauí, é de 70 anos bilhões, mas há um estoque de dívida ativa contra grandes
Hoje os idosos representam 13% da população. Daqui a 30 empresas que não pagam INSS de R$ 400 bilhões