Page 22 - Revista da Ordem - Edição 37
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reportagem
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Pelo mundo
2017 | maio | REVISTA dA ORDEM Licença- Confira o modelo das
maternidade, licenças para mães e
pais em 15 países
um direito que
merece reflexão Canadá licença com 55% do
permanente
salário de 365 dias divisíveis
entre o pai e a mãe
Estados
Unidos
licença de 90 dias
para mãe, sem
remuneração
Para as advogadas Luciana Argentina licença
Sbrissia Bega e Sabrina Zein,
a valorização da maternidade com 100% do salário de
é tarefa para toda a sociedade 90 dias para a mãe e de
2 dias para o pai
Alicença-maternidade foi dias) e maioria das empregadas de
instituída no Brasil em empresas privadas (120 dias). Neste Chile licença com 100% do
1943, com o surgimento da mês das mães, levantamos a discus-
Consolidação das Leis do Trabalho são sobre o tema com as advogadas salário de 126 dias para a mãe
(CLT), no governo de Getúlio Var- Luciana Sbrissia e Silva e Sabrina e 5 dias para o pai
gas. A licença, de 84 dias, era paga Zein, que na OAB Paraná presidem,
pelo empregador, o que aumenta- respectivamente, as comissões da Uruguai licença com 100% do
va a restrição das mulheres em um Mulher Advogada e de Direito do
mercado de trabalho já reduzido. Só Trabalho. salário de 84 dias para a mãe e de
30 anos mais tarde, a recomendação 5 dias para o pai
da Organização Internacional do “A reversão do quadro (de dife-
Trabalho (OIT) de que os custos da renças) passa por uma fiscalização Marcos brasileiros
licença-maternidade fossem pagos mais intensa por parte do Ministério
pela Previdência Social das nações do Trabalho e do Emprego e do Mi- seus compromissos e o tempo destinado
foi seguida pelo Brasil. Ainda assim, nistério Público do Trabalho no sen- ao trabalho, bem como a possibilidade de
era frequente a demissão das grá- tido de coibir a informalidade. Em permanecer com esta liberdade após os 4
vidas. Foi a chamada Constituição um mundo ideal, seria importante ou 6 meses do nascimento do filho, quan-
Cidadã, promulgada em 1988, que também maior conscientização das do a trabalhadora empregada deve voltar
trouxe a esperada garantia de esta- mulheres”, afirma Sabrina Zein. ao trabalho.
bilidade para as gestantes, além de
ampliar a licença remunerada para ”É um direito previsto em nosso Transformação. Para Sabrina
120 dias e de instituir a licença-pa- ordenamento jurídico, decorrente
ternidade de 5 dias. do vínculo de emprego. Todas as há um caminho a ser percorrido em ter-
trabalhadoras, mesmo no mercado
Apesar dos avanços, a licen- informal, são elegíveis para o rece-
ça-maternidade não é um direito bimento do salário-maternidade. O
equânime para todas as brasileiras. que difere é o direito à licença, en-
No setor informal, as trabalhadoras tendida, em linhas gerais, como o
podem ter acesso ao benefício, mas afastamento completo das ativida-
só depois de cumprir a carência de des para dedicar-se exclusivamente
dez meses de contribuição ao INSS. ao bebê”, diz Luciana Sbrissia e Sil-
Há ainda a diferença quanto ao va, acrescentando que não se pode
tempo de afastamento remunerado ignorar que as trabalhadoras autô-
entre as servidoras públicas (180 nomas contam com mais liberdade
para definir seus horários, para gerir
