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reportagem
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2017 | maio | REVISTA dA ORDEM profissional e a vida pessoal. E acredito mos em prática ações positivas em prol
que é desafio de homens e mulheres,
com filhos ou não.
Sabrina - A justificativa do governo
para uma reforma trabalhista tão ace-
lerada é o suposto aumento de em-
pregos. Todavia, não vislumbro que a
reforma contribua para a redução do
trabalho informal. Sequer enxergo a
viabilidade de aumento do número
de empregos. Ao contrário, aparente-
mente, os pontos da reforma permi-
tem que se exija jornada mais exten-
sa; a tendência é a diminuição e não
o aumento de postos de trabalho. Al-
gumas empresas poderão exigir mais
horas de trabalho e conceder intervalo
menor, o que permitirá, por exemplo,
redução de turnos e consequentemen-
te do número de empregados.
Como avaliar a criação da licença de
seis meses para as servidoras públicas
e empregadas de empresas que ade-
rem ao Programa Empresa Cidadã? Ela
não aprofunda a diferença de acesso a
direitos entre as brasileiras?
Luciana - A licença estendida traz be-
nefícios tanto ao bebê quanto à mãe.
Pesquisas evidenciam que as mulheres
se tornam ainda mais criativas e pro-
dutivas após a maternidade. Reforço a
importância da flexibilização das con-
dições de trabalho. Já é hora de colocar- cença-paternidade tem um aspecto im-
A batalha
de Bridget
A luta pela licença-maternidade
começou nos Estados Unidos em
1913, quando a americana de
origem portuguesa Bridget Peixoto
foi demitida de uma escola pública
de Nova York após dar à luz a
filha Helen Esther. O Conselho
Educativo justificou a demissão
afirmando que a situação era
de “negligência do dever com o
propósito de dar à luz”. Sentindo-
se injustiçada pelo tratamento
recebido, Bridget, que lecionava
havia 18 anos, processou o
Conselho Educativo. A longa
batalha judicial foi vencida dois
anos depois, com a reintegração
da professora ao cargo. Mais
que do que resolver sua questão
profissional, Bridget conseguiu
transformar o cenário dos direitos
trabalhistas e previdenciários em
boa parte do mundo.
de uma sociedade melhor e mais justa.
Sabrina - Não acredito que esta amplia-
ção possa ser compreendida do ponto
de vista social e jurídico como negativa
no sentido de aprofundar a diferença
de acesso a direitos entre as brasileiras. o próximo marco legal a ser alcançado
Referido pensamento seria a inversão
de um período de significativas con-
quistas históricas em favor da mulher e
da criança. O grande problema prático
envolvendo a implantação da lei está
no caráter facultativo da possibilidade
de ampliação da licença-maternidade,
bem como na preocupação de algumas
mulheres quanto à ocupação temporá-
ria de seu posto de trabalho por outro
empregado. Ou seja, o benefício mui-
tas vezes traz anseios e preocupações.
Evidencia-se uma necessidade impe-
riosa de medidas protetivas para coibir
práticas discriminatórias.
Em países de avançado Estado de Bem
-Estar Social as licenças são mais lon-
gas e compartilháveis entre pai e mãe.
É esse o próximo marco legal a ser al-
cançado no Brasil?
Luciana - O maior equilíbrio entre as
licenças maternidade e paternidade,
com um aumento gradativo desta úl-
tima seria uma importante ferramenta
de mudança cultural. A extensão da li-
portante para o desenvolvimento dos
filhos. Asseguro que muitos pais gosta-
riam de ter mais tempo para participar
ativamente do crescimento dos filhos,
tendo as responsabilidades familiares
divididas. Gostaria muito que esse fosse
em nosso país, pois certamente haveria
uma transformação social.
Sabrina - Não vislumbro na sociedade
brasileira a real intenção em tomar
como próximo passo a ampliação e
o compartilhamento da licença-ma-
ternidade. Tanto que a recente Lei
13.257/2016, destinada à proteção da
primeira infância, trouxe a possibili-
dade de ampliação da licença-pater-
nidade para 20 dias quase oito anos
após a edição da Lei 11.770/2008 (Lei
da Empresa Cidadã). A compreensão
de que a criança precisa tanto do pai
quanto da mãe nos primeiros meses
de vida é um avanço social significati-
vo do qual a sociedade brasileira ainda
está bastante distante.
E para as advogadas, qual a situação?
Luciana - As advogadas, mesmo au-
tônomas, têm assegurado o recebi-
mento do salário-maternidade, já que
são “contribuintes obrigatórios” do
sistema previdenciário. E, não menos
importante, o planejamento, em seus
múltiplos aspectos, tem um grande
significado. Neste sentido, o benefício
da CAA assume um papel fundamental
de complementar os ganhos ao menos
naquele primeiro mês de vida do bebê
(ou no mês do requerimento). É im-
portante também destacar os demais
trabalhos que a CAA vem fazendo às
mulheres advogadas, assim como a to-
dos os advogados, de atenção à saúde.
Em geral, nós, advogados, acabamos
deixando de dar atenção à nossa saú-
de. O que é um tremendo contrassenso,
principalmente para os autônomos.
Sabrina - Na prática, há várias advoga-
das que não são contribuintes do INSS.
Além disso, a advocacia muitas vezes
envolve atuação personalíssima, em
que a relação com o cliente se dá por
laços de empatia e confiança, o que faz
com que algumas advogadas encurtem
seus períodos de licença com receio
da perda de clientes. Um importante
avanço para as advogadas foi a edição
da Lei 13.363/2016, que acrescentou o
artigo7º-A à Lei 8.906/94, o qual asse-
gura em seu inciso IV a suspensão dos
prazos processuais em favor daquelas
que sejam únicas patronas constituídas
na causa, desde que o cliente seja noti-
ficado por escrito de tal requerimento.
Todavia, a suspensão tem período má-
ximo de 30 dias, ou seja, insuficiente às
necessidades da mãe e da criança.