Page 59 - Revista da Ordem - Edição 38
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Cadernos Jurídicos 59
O “MOMENTO Carlos Luiz
CONSTITUCIONAL” S t r a pa zz o n
DO BRASIl Advogado inscrito na
OAB/PR sob n.º 25672
Pós-Doutor em Direitos
Fundamentais (PUCRS)
Doutor em Direito
Constitucional (UFSC)
Professor do Mestrado em Direitos
Fundamentais (UNOESC)
Professor de Direito Constitucional
da Universidade Positivo
Há uma singular relação entre a durabilidade simples, mas graves, como a mortalidade infantil, a
das sociedades, o sucesso dos governos e o vacinação, a prevenção de doenças. O próprio siste-
desenho das instituições públicas. Socie- ma federativo foi testado e revelou resultados bas-
dades de todos os tipos se empenham para conhecer tante insatisfatórios de guerra fiscal e desperdício na
suas necessidades e limitações. Também desenham gestão de competências comuns estabelecidas pela
instituições para estabilizar os meios de realizar seus Constituição.
fins mais importantes. De tempos em tempos, po-
rém, toda sociedade tem a sensação de finitude e de E, apesar de tudo, o Brasil melhorou muito. Amea-
esgotamento de seu modelo e de seus meios. Esses ças de retorno da ditadura militar foram afastadas e
são “momentos constitucionais” decisivos. Nas repú- as liberdades políticas restauradas, o acesso à Justiça
blicas democráticas esses momentos são particular- foi ampliado. Houve expressiva redução das desigual-
mente conflitivos, e aflitivos. dades. A pobreza e a marginalização quase foram er-
radicadas. A violência social aumentou, mas avanços
O Brasil passa por um “momento constitucional” muito notáveis foram alcançados na redução dos pre-
desse tipo. Há uma difusa sensação de esgotamen- conceitos raciais, e de gênero, apesar do pouco avanço
to de caminhos. Por um lado, assistimos ao esgota- em relação à proteção de povos tradicionais. A depen-
mento das elites políticas que dirigiram a transição dência externa e as interferências do FMI foram elimi-
democrática dos anos 80 para os anos 90, do século nadas, a inflação foi controlada e as crises bancárias
passado. Todos os partidos políticos mais influentes desapareceram, muito embora ainda há o indescrití-
durante os trabalhos da Assembleia Nacional Consti- vel custo coletivo dos juros básicos da taxa SELIC. O
tuinte, e que tinham um modelo de desenvolvimento crescimento do PIB é um fato, a despeito da recessão
democrático para o Brasil, foram testados. Políticas recente. Até muito pouco tempo o desemprego havia
públicas de centro-direita e de centro-esquerda fo- diminuído e a formalização do trabalho crescia.
ram implementadas e deixaram marcas de erros e
acertos muito evidentes. Também o novo Poder Ju- Olhando assim parece que os fundamentos e os
diciário foi testado. A esperada redução de sua len- objetivos da República Federativa do Brasil foram
tidão administrativa, e os desejados aumentos de realizados com importante proveito. O Brasil de hoje
transparência, de autocontrole institucional e, parti- é mais soberano, plural, e muito mais influenciado
cularmente, de intervenção na arena política, de fato, pelas preferências dos cidadãos do que era em 1988.
ocorreram. Novos problemas foram conhecidos, como Mas há algo mais profundo que precisa ser notado. E
o nepotismo cruzado. Algo semelhante ocorreu com os o momento presente não favorece, imerso que está
Tribunais de Contas e com o Ministério Público. Tor- na superação da crise de legitimidade política do go-
naram-se todos mais efetivos, menos servis e mais verno. Essa crise de legitimidade, no entanto, será
conhecidos da sociedade brasileira. O novo sistema superada. Seu tempo é de dois anos, no máximo. E
público de saúde ajudou muito a amenizar problemas daí aparecerá o que é, de fato, importante: que o Bra-
sil ainda não é uma sociedade justa e solidária e que
