Page 17 - Revista da Ordem - Edição 40
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2017 | agosto | REVISTA dA ORDEM
O que me convence a defender Reforma da
a reforma é o aspecto Previdência
em análise
demográfico. O sistema
vai entrar em maiores especialistas do país
colapso.” apontam os riscos de mudar as regras
pelo viés estritamente econômico
Fábio Zambitte Ibrahim
Opainel sobre a reforma sor, muitos aspectos da reforma
Os juízes precisam da Previdência reuniu deverão ser judicializados: pen-
olhar menos para as os maiores especialis- são por morte, idade mínima, a
questões econômicas e tas brasileiros na área do Direito contribuição do trabalhador
reafirmar os Previdenciário. Para o professor rural e desestruturação da apo-
princípios da da UFRJ, Fábio Zambitte Ibrah- sentadoria especial.
dignidade humana.” im, a reforma é necessária, in-
dependentemente de existir ou O maior especialista em pre-
José Antônio Savaris não o déficit do sistema. Zambit- vidência do regime próprio dos
te, porém, destacou que é preci- servidores públicos, Marcelo Bar-
O meu receio é que so preservar os direitos funda- roso abordou a questão da segu-
uma reforma mentais. “O que me convence a rança jurídica no âmbito previ-
restritiva de direitos defender a reforma é o aspecto denciário e defendeu a sua tese
traga um risco de demográfico. Temos hoje 10 tra- sobre direito expectado - uma ter-
convergência da balhadores ativos para um ina- ceira via de fundamentação entre
hermenêutica para as tivo. Daqui a algumas décadas, direito adquirido e expectativa de
teses pendentes de serão dois por um.” direito. Para Barroso, os advoga-
definição.” dos devem ser acostumar a postu-
Ao analisar a influência das lar essa alternativa, especialmen-
Marco Serau decisões jurisprudenciais nas te quando estão em discussão as
políticas públicas de segurida- regras de transição.
Os direitos de de social, o juiz José Antônio
transição são Savaris observou que, numa Ao abordar a restrição de di-
direitos atmosfera de crise, a tendência reitos imposta pela reforma, o
fundamentais, não do STF tem sido a de chancelar procurador da União Alberto Pa-
são uma benesse do reformas restritivas de direitos. tino Vargas orientou os advoga-
legislador.” “Num ambiente de contingen- dos a explorarem a constitucio-
ciamento econômico, em que nalização do processo, buscando
Marcelo Barroso medida o Direito se faz refém da nos artigos da Constituição Fe-
economia?”, questionou. deral os fundamentos para as
O novo CPC traz petições. O novo CPC, segundo
contribuições para O professor Marco Serau o procurador, traz contribuições
dar efetividade ao criticou o tratamento massivo para agilizar e dar efetividade às
processo das decisões, com o uso da apli- demandas previdenciárias.
previdenciário.” cação de precedentes de modo
indistinto. Serau lembra que A advogada Melissa Folmann
Alberto Patino Vargas há muitos temas sobrestados foi a presidente da mesa e o ad-
no STF aguardando a reforma vogado Leonardo Ziccarelli foi o
previdenciária. Para o profes- relator do painel.
