Page 26 - Revista da Ordem - Edição 40
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2017 | agosto | REVISTA dA ORDEM

                                      Os desafios                                                                       O artigo terceiro
                                      para o pleno                                                                      da Constituição
                                      direito à inclusão                                                          fala em inclusão.
                                                                                                                  Mas em outras
                                      Quatro especialistas apontaram                                              partes do texto
                                      o longo caminho a ser percorrido                                            encontramos
                                      em busca da igualdade                                                       preconceito e não
                                                                                                                  inclusão.”
                                      N o painel sobre os cami-                A professora Danielle Anne
                                                 nhos para a inclusão, o   Pamplona provocou uma reflexão                           Luiz Alberto David Araújo
                                                 advogado Luiz Alberto     sobre as violações dos direitos hu-
                                      David Araújo apontou que o tema      manos. “Sempre vimos o Estado                Temos hoje o
                                      aparece no artigo terceiro da        como o grande violador desses di-            acesso de
                                      Constituição, mas não está pre-      reitos. Mas após a Segunda Guer-       negros às vagas
                                      sente no restante do texto cons-     ra, principalmente, percebemos         de concurso
                                      titucional. David ressaltou que a    que há outros importantes viola-       público, embora
                                      resistência é grande e só pode ser   dores: as grandes corporações”,        isso ainda não
                                      superada quando enfrentarmos         afirmou. Como exemplo, ela citou       seja suficiente.”
                                      o estranhamento. “Tivemos, e         corporações militares que obri-
                                      ainda temos, muito disso em re-      gam pessoas ao trabalho forçado e                 Ingo Wolfgang Sarlet
                                      lação aos transexuais”, lembrou,     aceitam a prática da tortura.
                                      traçando um histórico da batalha                                                  É urgente pensar nas
                                      para o registro civil das pessoas        Para encerrar a discussão so-            grandes empresas como
                                      que mudaram de sexo.                 bre direitos humanos e os cami-        violadoras dos
                                                                           nhos da inclusão, a professora e       direitos humanos,
                                          Ingo Wolfgang Sarlet abordou     secretária de Direitos Humanos         sozinhas ou em
                                      o tema da igualdade social e des-    do Estado Brasileiro, Flávia Pio-      parceria com o
                                      tacou que os conflitos em torno      vesan, abordou o tema sob a pers-      Estado.”
                                      da questão não foram facilmente      pectiva de gênero a partir de um
                                      resolvidos em parte alguma do        caso recente de feminicídio. “Te-                   Danielle Anne
                                      mundo. “As conquistas sociais        nho refletido que o primeiro e es-                           Pamplona
                                      muitas vezes geram processos         sencial direito é o de ser; o direito
                                      políticos traumáticos, pois en-      à identidade. O direito à diversi-           A Lei Maria da Penha é
                                      volvem interesses diversos, que      dade é hoje o grande debate dos              uma resposta
                                      afetam vários grupos ao mesmo        direitos humanos”, resumiu.            importante do
                                      tempo”, disse. Como exemplo, o                                              Direito no
                                      professor apontou a política de         A mesa foi presidida pela advo-     combate à
                                      cotas no Brasil, que foi objeto de   gada Melina Fachin e o painel teve     violência contra
                                      muita crítica. Ele acredita que, no  como relatora a advogada Silvana       a mulher.”
                                      final, o balanço é positivo.         Niemczewskl.
                                                                                                                               Flávia Piovesan
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