Page 26 - Revista da Ordem - Edição 40
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2017 | agosto | REVISTA dA ORDEM
Os desafios O artigo terceiro
para o pleno da Constituição
direito à inclusão fala em inclusão.
Mas em outras
Quatro especialistas apontaram partes do texto
o longo caminho a ser percorrido encontramos
em busca da igualdade preconceito e não
inclusão.”
N o painel sobre os cami- A professora Danielle Anne
nhos para a inclusão, o Pamplona provocou uma reflexão Luiz Alberto David Araújo
advogado Luiz Alberto sobre as violações dos direitos hu-
David Araújo apontou que o tema manos. “Sempre vimos o Estado Temos hoje o
aparece no artigo terceiro da como o grande violador desses di- acesso de
Constituição, mas não está pre- reitos. Mas após a Segunda Guer- negros às vagas
sente no restante do texto cons- ra, principalmente, percebemos de concurso
titucional. David ressaltou que a que há outros importantes viola- público, embora
resistência é grande e só pode ser dores: as grandes corporações”, isso ainda não
superada quando enfrentarmos afirmou. Como exemplo, ela citou seja suficiente.”
o estranhamento. “Tivemos, e corporações militares que obri-
ainda temos, muito disso em re- gam pessoas ao trabalho forçado e Ingo Wolfgang Sarlet
lação aos transexuais”, lembrou, aceitam a prática da tortura.
traçando um histórico da batalha É urgente pensar nas
para o registro civil das pessoas Para encerrar a discussão so- grandes empresas como
que mudaram de sexo. bre direitos humanos e os cami- violadoras dos
nhos da inclusão, a professora e direitos humanos,
Ingo Wolfgang Sarlet abordou secretária de Direitos Humanos sozinhas ou em
o tema da igualdade social e des- do Estado Brasileiro, Flávia Pio- parceria com o
tacou que os conflitos em torno vesan, abordou o tema sob a pers- Estado.”
da questão não foram facilmente pectiva de gênero a partir de um
resolvidos em parte alguma do caso recente de feminicídio. “Te- Danielle Anne
mundo. “As conquistas sociais nho refletido que o primeiro e es- Pamplona
muitas vezes geram processos sencial direito é o de ser; o direito
políticos traumáticos, pois en- à identidade. O direito à diversi- A Lei Maria da Penha é
volvem interesses diversos, que dade é hoje o grande debate dos uma resposta
afetam vários grupos ao mesmo direitos humanos”, resumiu. importante do
tempo”, disse. Como exemplo, o Direito no
professor apontou a política de A mesa foi presidida pela advo- combate à
cotas no Brasil, que foi objeto de gada Melina Fachin e o painel teve violência contra
muita crítica. Ele acredita que, no como relatora a advogada Silvana a mulher.”
final, o balanço é positivo. Niemczewskl.
Flávia Piovesan
