Page 16 - Revista da Ordem - Edição 31

notícias
Advogados defendem transparência
na reforma da previdência social
O mito do déficit da previdência, aumento da idade mínima, igualdade
de gênero e expectativas de direito estão no centro das discussões
Na iminência de uma nova re-
forma na previdência social, os
advogados se mobilizam para
garantir que as mudanças ocorram de
forma democrática, com ética e transpa-
rência. Preocupada com os rumos que
a reforma pode tomar, a Comissão de
Direito Previdenciário da OAB Paraná
já iniciou as discussões e organizou, no
dia 14 de setembro, uma audiência pú-
blica com a participação de algumas das
principais referências nacionais no tema. Precisamos ter uma posição clara para
José Antonio Savaris, Fábio Zam-
bitte, Jane Berwanger, Denise Gentil,
Ana Paula Fernandes, entre outros,
apresentaram um panorama das atuais
condições do sistema previdenciário
brasileiro, abordando questões como
idade mínima, aposentadoria rural,
igualdade de gênero, expectativas de
direitos e regras de transição. Também
foi debatida a questão do suposto dé-
ficit da previdência, considerado “um
16 | setembro/outubro | 2016 | REVISTA dA ORDEM
mito” pelos previdenciaristas.
Ao abrir os debates, o presidente da
OAB Paraná, José Augusto Araújo de
Noronha disse que a Ordem não ficará
inerte diante da reforma previdenciá-
ria. “Não podemos fugir desse grande
tema sob pena de sermos atropelados
por supressão de direitos e redução de
garantias. Muita coisa precisa ser re-
vista, mas existem também limitações.
que a advocacia seja ouvida no Con-
gresso”, afirmou.
O presidente da Comissão, Leo-
nardo Ziccarelli, lembrou que a socie-
dade deposita na OAB a esperança de
que a reflexão sobre a previdência seja
pautada por critérios de necessidade,
adequação e proporcionalidade. “A
previdência social não é uma empresa
qualquer. Seu objetivo social é entregar
dignidade às pessoas e dar aos brasilei-
ros garantias sociais”, assinalou.
Dizer que
há déficit
previdenciário é
algo que espanca
a lógica
Denise Gentil em 2014 e R$ 25 bilhões em 2015. Isso
mito | “Dizer que há déficit previ-
denciário é algo que espanca a lógi-
ca”, diz a especialista em finanças
públicas Denise Lobato Gentil. De-
nise compara o cenário de crise pre-
videnciária transmitido hoje pelo go-
verno ao que foi feito anos atrás com
a saúde pública. “Minha hipótese é a
de proposital precarização do siste-
ma público, induzindo a população a
buscar serviços privados de saúde. É o
que chamo de privatização silenciosa.
E é exatamente o que vemos hoje no
setor da previdência, com o governo
alardeando o mais que pode o déficit
de R$ 85 bilhões”, alerta.
O governo está, segundo ela, esti-
mulando deliberadamente o cidadão a
procurar um plano de previdência com-
plementar. “Nadando contra a corrente,
digo que temos uma nação com gigan-
tesca capacidade de arrecadação. No
entanto, passa-se à população o discur-
so de um Estado falido. É um discurso
falacioso”, afirma Denise.
De acordo com a especialista, um
Estado com o nível de receita que temos
no Brasil não pode alegar que está com
as finanças precárias. A renúncia fiscal
do governo federal somou R$ 23 bilhões
é um quarto do que se gasta anualmen-
te com o SUS. Somando-se isenções e
deduções, as desonerações tributárias
globais chegaram a R$ 282 bilhões em
2015. Na área de previdência, a re-
núncia em 2015 foi de R$ 157 bilhões,
sendo R$ 62 bilhões somente com a
contribuição sobre a folha para o INSS.
“Comparem: são R$ 85 bilhões de défi-
cit contra R$ 157 bilhões de renúncias
no mesmo setor, o da previdência. Qual
a lógica?”, questiona.
Para Denise, não é verdade que
o gasto com a previdência cresceu.