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memos conhecimento de algum caso 2017 | MARÇO | REVISTA dA ORDEM
de nepotismo no órgão, certamente
tomaremos todas as medidas cabíveis
para resolver a situação.
humana, e por Proudhon, que consi- Precisamos Como o senhor pretende conduzir uma
dera a igualdade de condições como voltar nossos pauta que foi muito discutida mas fi-
pressupostos para a Justiça. Que as- olhos para a camada cou pendente de votação: a redução
pectos o senhor aponta como os mais menos favorecida da do Órgão Especial do TJ?
representativos dessa distância en- população, propiciando As boas decisões implicam o conhe-
tre a situação atual e o efetivo cum- o acesso à Justiça, que cimento dos pontos positivos e ne-
primento dos princípios da Justiça? tantas vezes se mantém gativos da situação fática. Tomarei
distante de sua providências, a partir de um relatório
Para que a Justiça seja efetivamente realidade”. detalhado, para fomentar o debate sob
concretizada, há dois pontos cruciais. vários aspectos, desde impacto orça-
O primeiro é o acesso ao Poder Judici- breve. Com isso diminuiremos os pro- mentário e financeiro a planejamento
ário, e o segundo é a efetiva prestação cedimentos internos burocráticos, estratégico do TJ. Cabe ressaltar ainda
jurisdicional de forma célere. Para tan- poderemos eliminar setores custosos que essa decisão, de diminuir ou não o
to, precisamos voltar nossos olhos para de distribuição e protocolo, solucio- número de membros que compõem o
a camada menos favorecida da popula- nando um importante “gargalo” que Órgão Especial, será tomada em con-
ção, propiciando o acesso à Justiça, que ainda existe no processamento dos junto pelos 120 desembargadores, que
tantas vezes se mantém distante de sua feitos em nosso Tribunal. O investi- compõem o Tribunal Pleno, num pro-
realidade. Para que isso ocorra, bus- mento em informática e a moderni- cesso transparente e democrático.
caremos dar prioridade aos Juizados zação dos procedimentos deverão ser
Especiais, aos Centros de Cidadania, o norte a ser tomado. Quando começarão as discussões e
além de uma atenção especial à popu- quanto tempo devem durar?
lação carcerária, às crianças em situa- Na história recente, há muitas denún- A mudança do regimento interno
ções de risco e às vítimas de violência cias de nepotismo cruzado no TJ, a depende de aprovação pelo Tribunal
doméstica. Vamos apoiar os projetos mais recente delas em agosto do ano Pleno, com a presença de todos os de-
de acessibilidade nas dependências ju- passado. Que mecanismos o senhor sembargadores. Pretendemos levar à
diciárias e as boas práticas desenvolvi- pretende adotar ou reforçar para com- discussão logo ao início do ano, bus-
das pelos magistrados e servidores do bater a prática? cando uma rápida definição, para que
Estado, pois elas aproximam o cidadão As regras referentes ao nepotismo já a Administração possa se voltar a ou-
do Poder Judiciário. são conhecidas há algum tempo e as tras pautas também importantes.
medidas que visam dar cumprimento
Durante a gestão do desembargador a elas vêm sendo tomadas. O que não O senhor vê algum aspecto positivo
Paulo Vasconcelos, a OAB fez constan- nos impede de buscarmos melhorar nessa redução do Órgão Especial do TJ?
tes reivindicações de melhorias para os mecanismos de transparência e de Existem aspectos positivos e negati-
a prestação jurisdicional de primeiro controle interno do Tribunal. Caso to- vos a serem sopesados. O que importa
grau. Algumas foram atendidas. O se- é ponderar se os positivos, como, por
nhor pretende atender outras? Quais? exemplo, maior celeridade nos julga-
mentos (considerando que os parti-
Em nossa gestão na Presidência des- cipantes poderiam ter dedicação ex-
te Tribunal buscaremos atender as clusiva aos importantes julgamentos
reivindicações referentes ao primeiro deste órgão), superam os negativos
grau, não só por ser prioridade pe- que vêm sendo destacados na impren-
rante o CNJ, mas porque é a porta de sa, como a manutenção do debate
acesso do cidadão à Justiça. Por certo, democrático ampliado a um número
teremos de considerar em conjunto maior de desembargadores.
a difícil situação orçamentária que
enfrentaremos neste ano. Assim, es-
tamos tentando identificar as priori-
dades, dentre as várias demandas. O
diálogo franco com a OAB em muito
nos prestará subsídios nas escolhas.
E para o segundo grau? Quais os planos?
Pensamos em virtualizar totalmen-
te os processos em segundo grau em
