Page 27 - Revista da Ordem - Edição 35
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A comissão é um ambiente de 2017 | MARÇO | REVISTA dA ORDEM
discussão sobre o tema. Mas é
também espaço para a formação dos
advogados que ainda não conhecem
profundamente o assunto e que são
fundamentais para multiplicar pela
sociedade a conscientização sobre os
direitos do consumidor.”
Antônio Carlos Efing, presidente da
Comissão de Direito do Consumidor
ções a partir daquilo que observamos. sumidor a partir do mestrado em que o cidadão se dê conta de que as
Notamos, por exemplo, que os produ- Direitos Coletivos na PUC de São atitudes e a tutela que recebe será
tos são feitos para durar pelo tempo Paulo, em meados dos anos 90. “Fiz a mesma para muitas pessoas, que
exato da garantia. Quanto ao consumo uma disciplina com o professor Nél- tudo tem uma repercussão coleti-
consciente é fundamental que cada son Nery Júnior, um dos autores do va. Reclamar privadamente com o
vez pensemos não apenas em atitudes Código de Defesa do Consumidor. gerente pode resolver um problema
individuais, mas em ações multiplica- Isso me despertou o interesse por fa- pessoal, mas ao fazermos uma quei-
doras. Pela discussão, a comissão vai zer a dissertação nessa área. Eu tra- xa que vale por nós e pelos demais
eleger que linhas seguir para dar sua balhava em um banco e o professor consumidores é que exercemos nos-
contribuição social”, esclarece. me instigou a ver as situações sob sa cidadania”, afirma, defendendo
outro ponto de vista, o do consumi- que é fundamental investir na for-
Além de estabelecer diretrizes de dor. Antes de protocolar a tese, me mação de cidadãos críticos, partindo
trabalho em cada eixo, sempre com desliguei do banco”, relembra. da universidade para alcançar toda a
grande espaço para debate dos inte- sociedade. “Direito do consumidor
grantes da comissão, Efing pretende, A dissertação, convertida no livro é tema do dia a dia. Podemos passar
nas próximas reuniões, definir como Contratos e Procedimentos Bancários à anos sem fechar nenhum contrato ci-
será a linha de atuação no Conselho Luz do Código de Defesa do Consumi- vil, mas os contratos de consumo são
Gestor do Fundo Estadual de Defesa dor, está na terceira edição pela Revis- cotidianos”, compara.
do Consumidor, onde a OAB Paraná ta do Tribunais/Thomson Reuters.
tem assento. “Esse Fundo administra, Agenda
por exemplo, os recursos arrecadados Na tese de doutorado, Efing abor-
com as multas aplicadas pelo Procon. dou a responsabilidade de arquivo so- Confira as datas
Por coincidência, fui o primeiro repre- bre dados cadastrais de consumidores. de reunião da
sentante da OAB quando da criação Convertida no livro Bancos de dados e comissão neste
do Fundo. É muito importante que te- cadastro de consumidores, a obra, tam- semestre
nhamos nele uma representação que bém publicada pela RT, deve ganhar
garanta o bom cumprimento da fina- uma atualização em breve. 8 de março
lidade do Fundo”, avalia. 5 de abril
Para o advogado, um dos desa- 3 de maio
Despertar fios do momento é fazer com que o 7 de junho
assunto esteja presente na grade
Graduado em 1989 pela Pontifícia curricular de um número maior de
Universidade Católica (PUC) do Pa- universidades, pois mesmo os advo-
raná, onde hoje leciona, Efing in- gados ainda estão pouco conscientes
gressou na área de Direito do Con- dos direitos do consumidor. “E não
é só lecionar. Precisamos fazer com
