Page 26 - Revista da Ordem - Edição 35
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2017 | MARÇO | REVISTA dA ORDEM COMISSÕES
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Direito do consumidor,
ferramenta da cidadania
Antônio Carlos Ciente de seu papel social, a mentais, incluindo as discussões so-
Efing apresenta Comissão de Direito do Con- bre o custo e a qualidade de serviços
sumidor, presidida pelo advo- públicos. No eixo do desenvolvimen-
os eixos de gado Antônio Carlos Efing, apoia seu to socioeconômico serão trabalhadas
trabalho da trabalho em três eixos: a atuação da questões como o comércio eletrônico,
comissão que advocacia na defesa do consumidor; o o tratamento do superendividado, de-
preside com a consumo e o desenvolvimento econô- finido como aquele que porá em ris-
missão de zelar mico e a proteção socioambiental. “Na co sua subsistência se pagar dívidas.
advocacia temos a obrigação de de- “Como podemos ter desenvolvimento
pelas boas fender o cliente, mas também de pro- numa sociedade com tantos superen-
relações de teger a sociedade. O ponto de partida dividados, com idosos que comprome-
é questionar como uma instituição tem até 35% da renda com o crédito
consumo que tem tantas contribuições histó- consignado. O governo contribui para
ricas, como a OAB, pode, nesse nosso que a sociedade fique cada vez mais
campo, dar luzes à população”, explica dependente do sistema financeiro”,
Efing, para quem o direito do consu- alerta o advogado.
midor é uma ferramenta de cidadania.
No eixo socioambiental a questão
No primeiro eixo definido para sua central é discutir as obsolescências e
atuação, o da defesa do consumidor, a o consumo consciente. “Em relação às
ideia é trabalhar as garantias funda- obsolescências, é preciso tomar posi-
