Page 29 - Revista da Ordem - Edição 35
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2017 | MARÇO | REVISTA dA ORDEM
Os pequenos Não raras A verba
municípios vezes os honorária
têm sido resistentes advogados de sucumbência é
não só em aplicar o manifestam opiniões inerente ao
novo CPC em em seus trabalhos advogado público,
relação aos que não contentam não devendo nem
honorários, como os administradores mesmo compor as
também em realizar do momento. limitações de teto
concursos e criar Advogados são das remunerações
estruturas tolhidos em suas do servidor.
condizentes com a atividades ou Honorário não é
atividade do pressionados a dar verba pública, é
advogado público.” um parecer num verba particular.”
sentido ou em outro.”
Joaquim Mariano Isabela Cristine
Paes Carvalho Neto Roberto Altheim Martins Ramos
Dom Quixote. Para o conselheiro dita que o papel da OAB é atuar como jamais questionou esse direito dos ad-
um escudo e amparar esses profis- vogados públicos”, ressalta.
da OAB Paraná Joaquim Mariano Paes sionais que estão sintonizados com a
de Carvalho Neto, procurador estadual demanda da sociedade por um novo Sua preocupação vai além e che-
em Maringá, outra questão a ser ava- padrão de probidade. ga à forma de divisão das verbas ho-
liada em relação às prefeituras é a pró- norárias entre os procuradores. Cada
pria estrutura jurídica, que nem sempre Reflexão. A conselheira esta- ente pode desenvolver o seu próprio
está à altura da relevância da advocacia sistema, mas a procuradora sustenta
pública. “Os pequenos municípios têm dual Isabela Cristine Martins Ra- que os valores decorrentes da sucum-
sido resistentes não só em aplicar o mos, também procuradora do estado, bência devem ser divididos de forma
novo CPC em relação aos honorários, aponta dois marcos importantes para paritária entre todos os integrantes da
como também em realizar concursos e a advocacia pública – a Constituição carreira, independentemente se atual
criar estruturas condizentes com a ati- Federal de 1988 e o Código de Pro- na esfera judicial ou consultiva.
vidade do advogado público”, observa. cesso Civil de 2015. Para ela, foram
momentos de fortalecimento e digni- Outra reflexão que propõe é sobre
“Isso é preocupante”, diz Carva- ficação dos advogados de Estado. Ao a percepção de valores pelos advoga-
lho Neto. “Como a advocacia pública mesmo tempo, ela destaca que esses dos públicos e procuradores aposen-
sempre está pautada na legalidade profissionais são advogados e suas tados – pelo menos por um período, já
e em critérios objetivos, os procura- atividades são indissociáveis da ad- que as ações judiciais em que atuaram
dores entram em rota de colisão com vocacia em sua integralidade. enquanto estiveram na ativa podem
interesses político-partidários. E isso, se prolongar no tempo.
nos municípios menores, é muito sen- Isabela defende a verba honorá-
sível”, afirma. Segundo Joaquim Car- ria de sucumbência como inerente ao Isabela Ramos também constata
valho Neto, os advogados públicos do advogado público, não devendo, in- deficiências nas estruturas das pro-
interior passam uma imagem “quixo- clusive, compor as limitações de teto curadorias das pequenas cidades e
tesca”, tal a resistência a esses novos das remunerações do servidor públi- lembra que uma das batalhas que
padrões de moralidade. co. “Honorário não é verba pública, é a Ordem vem encampando é que as
verba particular. O Estatuto da Ordem prefeituras tenham ao menos um ad-
Nesse sentido, o conselheiro acre- vogado público concursado.
