Page 25 - Revista da Ordem - Edição 38
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Os grandes eventos esportivos dros, um dos principais nomes do di- dicamente bem assessorados. “Um 2017 | junho | REVISTA dA ORDEM
que o país sediou nos últimos reito desportivo paranaense. exemplo são as eleições em entidades
anos colocaram em evidência esportivas, que até pouco tempo eram
o Direito Desportivo. A área está em O momento atual, portanto, é de mera formalidade. Víamos sempre
franca ascensão no Brasil – um efeito transformação das entidades esporti- uma repetição do mesmo dirigen-
das recentes demandas por organiza- vas e cabe ao advogado conduzir este te por 10, 15, 20 anos. Hoje a eleição
ção e profissionalização das entidades processo. “Conduzir porque muito e a prestação de contas têm ganho
esportivas, segundo especialistas. disso é feito por meio de produção cada vez mais relevância. Os filiados
legislativa. Temos certa vantagem em das entidades estão assessorados por
“A Copa das Confederações, a matéria de direito desportivo, pois são bons advogados”, avalia.
Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos poucos profissionais que lidam com
fizeram com que as entidades espor- o tema em território nacional. Essas Como reflexo deste panorama de
tivas brasileiras se espelhassem na pessoas costumam ser consultadas transformações, observa-se uma ten-
organização das entidades interna- durante o trâmite legislativo, então dência crescente da participação do
cionais. Isso trouxe uma herança po- conseguem, em certa medida, trans- Estado. Segundo o advogado Paulo
sitiva para o Brasil: a de mostrar que mitir para o legislador quais são as Schmitt, a transparência e a aplica-
as nossas confederações e federações demandas do esporte”, explica. ção correta de verbas, independen-
precisavam de aprimoramento na temente de serem públicas ou não,
gestão e democratização na sua es- De outro lado, pontua Quadros, passaram a ser cobradas com mais
trutura, além de maior participação o direito desportivo tem sido usado rigor. “Há interesse público na ges-
decisória de atletas e clubes, e do como ferramenta de fiscalização e tão da atividade esportiva”, pontua
avanço do esporte como business”, controle, pois o dirigente esportivo Schmitt, outra importante referência
pontua o advogado Alexandre Qua- acaba sendo compelido a observar a paranaense no direito desportivo.
legislação à risca pelos filiados juri-
A legislação esportiva brasileira
Nossas confederações e federações precisavam de está estruturada atualmente no art.
aprimoramento na gestão e democratização na sua 217 da Constituição Federal, na Lei
estrutura, além de maior participação decisória de atletas Pelé, no Estatuto do Torcedor e no Có-
e clubes, e do avanço do esporte como business [...] digo Brasileiro de Justiça Desportiva.
O momento atual é de transformar as entidades “O que está em discussão neste mo-
esportivas e cabe ao advogado conduzir esse processo.” mento é a tentativa de consolidação
da legislação na Lei Geral do Espor-
Alexandre Hellender de Quadros te Brasileiro, em trâmite no Senado,
que em minha avaliação compromete
muitas conquistas, como por exemplo
a estrutura da Justiça Desportiva com
independência e autonomia. Há uma
tendência de extinguir os tribunais
desportivos para introduzir mecanis-
mos de arbitragem, o que me parece
um retrocesso sem o devido cuidado”,
pondera Schmitt.
Relacionamento
com outras áreas
O protagonismo do Superior Tribu-
nal de Justiça Desportiva (STJD) do
Futebol, observado regularmente no
noticiário local e nacional, é apenas
um recorte das possibilidades de
atuação do advogado. As relações de
emprego dos profissionais envolvi-
dos com o desporto, planejamento
tributário, questões contratuais, di-
reito de imagem e patrocínios são
outros exemplos da amplitude de
trabalho no direito desportivo.
“O direito desportivo sofre a in-
fluência de vários ramos do direito.
Temos o direito penal próximo da área
disciplinar, as áreas civil e contratual,
o direito previdenciário quando se
fala em aposentadoria de atletas, que
exercem uma atividade diferenciada e
por um tempo menor. Isto sem falar
de regulamentos e regras aplicáveis a
cada modalidade desportiva, estatutos,
regimentos e normas internacionais,
como em temas de doping e manipu-
lação de resultados”, aponta Schmitt.
