Page 28 - Revista da Ordem - Edição 38
P. 28
comissões
28
2017 | junho | REVISTA dA ORDEM Em pauta, temas atuais do
Direito de Família
Trabalho da comissão da OAB muita discussão, pois não sabemos se
abrange debates jurídicos e poderíamos indenizar todos os casos,
demandas dos advogados que ou indenizar apenas os que causarem
atuam nesta área do Direito efetivamente um dano moral. Acho
que este tema renderá também uma
OSupremo Tribunal Federal “A partir do julgamento deste re- grande discussão”, afirma Andrea.
(STF) julgou inconstitucional curso estamos discutindo o alcance da
o artigo 1.790 do Código Civil decisão do STF. Até então, a compa- Demandas. Além de acompanhar
e concluiu que não existe elemento de nheira não estava no rol dos herdeiros
discriminação que justifique o trata- necessários e como o STF não esgotou os temas atuais do Direito de Família,
mento diferenciado entre cônjuge e a matéria, não sabemos se é herdeiro a comissão estará atenta às demandas
companheiro, em julgamento realiza- necessário ou se só foi inserido no rol práticas do dia a dia da profissão. Entre
do no mês de maio. A recente decisão de herdeiros”, explica a presidente da as prioridades está a disponibilização
atraiu a atenção da advocacia e pro- recém-instalada Comissão de Direito da jurisprudência de Direito de Famí-
mete fomentar importantes debates de Família, Andrea Bahr Gomes. lia pelo Tribunal de Justiça do Paraná
na OAB Paraná. (TJ-PR). “O nosso tribunal é o único do
Outro tema que irá pautar a agen- país que não divulga jurisprudência, o
da de debates é o projeto de lei nº que dificulta muito a atuação dos ad-
5.716/2016, de autoria do deputado vogados porque não sabemos exata-
Rômulo Gouveia, que pretende esta- mente como pensam as duas Câmaras
belecer uma indenização ao cônju- que tratam do tema”, destacou.
ge traído. “Este artigo será objeto de
Outra frente é auxiliar na criação
Pretendemos de Câmaras específicas de Direito de
focar bastante Família. “A 11ª e a 12ª Câmaras do TJ
na mediação familiar -PR têm também matérias residuais.
para que as demandas Com isso, os julgamentos são realiza-
sejam reduzidas”. dos sempre às quartas-feiras e os ca-
sos de família que correrem em segre-
Andréa Bahr Gomes, presidente da do de justiça são deixados para o final
Comissão de Direito de Família da pauta. Então passamos das 13h
da OAB Paraná às 19h aguardando os nossos julga-
mentos”, pontua Andrea. “Existe um
pedido para que estas câmaras sejam
específicas de Família, porque parece
que há uma dificuldade de criar uma
câmara nova. O argumento é que estes
recursos deveriam ser direcionados
para melhorias no 1º grau, então a saí-
da talvez seja retirar esta competência
de legislar das duas câmaras”, opina.
A Comissão de Direito de Família
também irá realizar um diagnóstico no
interior do Paraná para avaliar a situa-
ção das Varas de Família. “Sabemos que
em várias cidades não existe uma vara
específica de família. Isso também vai
ser objeto de nosso trabalho: formular
um questionário, divulgar para o inte-
rior, este vai ser então mais um trabalho
a ser desenvolvido”, adianta Andrea.
Mediação. O fortalecimento da
mediação é outra diretriz da comissão.
“Pretendemos focar bastante na me-
diação familiar para que as demandas
sejam reduzidas. Existe uma necessi-
dade de capacitar os mediadores para
