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Seminário de 2017 | junho | REVISTA dA ORDEM
direito desportivo

O presidente da Comissão de Direito Desportivo da
seccional, Paulo Gradela (foto), destaca que o crescimento
da área demanda profissionais qualificados, por isso é
fundamental que os advogados busquem se aprimorar. “É
importante se qualificar, buscar cursos, especializações,
para desempenhar sua função da melhor forma.
Recomendo buscar também em qual ramo do direito
desportivo ele quer se estabelecer e com base nisso se
aperfeiçoar. Hoje há mais ofertas de cursos de direito
desportivo do que no passado”, avalia.

Com este foco, a OAB irá promover nos dias 17 e
18 de agosto o IV Seminário de Direito Desportivo e o II
Congresso Brasileiro de Direito Desportivo. O evento irá
reunir grandes nomes da área. As informações completas
serão divulgadas no site da seccional.

Marcos do direito desportivo

1941 1988 1993 1998 2014 2016

A primeira lei A autonomia Promulgada a Editada a O Brasil Jogos
orgânica acerca do Direito Lei n. 8.672/93, Lei 9615/98, sedia a Copa Olímpicos e
do desporto foi Desportivo é popularmente Paraolímpicos
reconhecida na conhecida do Mundo inserem o Brasil
o Decreto-Lei Constituição conhecida como Lei Pelé, no rol de países
nº 3.199/41, Federal, em seu como “Lei Zico”, que revogou 2015 que sediaram
que estabeleceu artigo 217 integralmente megaeventos
as bases para importante Lei 13.155 esportivos
organização do legislação pois a Lei Zico e estabelece
desporto no país perdura como medidas de
ao criar o Conselho modificou a norma mais responsabilidade
Nacional de a estrutura importante do fiscal dos clubes
Desportos (CND) do direito ordenamento
desportivo
brasileiro. desportivo
brasileiro.