Page 23 - Revista da Ordem - Edição 40

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2017 | agosto | REVISTA dA ORDEM

Na Alemanha se Prerrogativas do
consagra a noção sistema OAB em debate
de que se o
advogado tem Honorários maculados e quebra
do sigilo entre advogado e cliente
conduta ética, também foram temas discutidos
não há que se
falar em Os honorários maculados fo- no Brasil. Accioly destacou ainda
lavagem de ram o tema da exposição de outras situações em que a OAB é
dinheiro.” André Callegari, que abriu chamada para garantir o respeito
o painel sobre prerrogativas do sis- às prerrogativas. “Além de apoiar os
André Callegari tema OAB, realizado logo após o ato colegas que tenham suas comunica-
de desagravo ao advogado Álvaro ções com clientes violadas, temos
Aqui no Brasil, Skiba Júnior. Callegari abordou a sido chamados para ajudar vítimas
sob os mais estrita regulação norte-americana, de atos arbitrários de punição por
diversos que caracteriza como “lavagem” ´desacato de autoridade´, fruto da
argumentos, a quaisquer transações provenientes exacerbação do Estado policial no
relação entre de delito acima de US$ 10 mil, e a Brasil”, afirmou.
advogado e comparou com o sistema que pre-
cliente vive valece nos países da Europa. “A nós Charles Dias, procurador na-
sendo alvo de interessa mais o sistema europeu. cional de prerrogativas da Ordem
bisbilhotice, O Tribunal de Hamburgo excluiu os dos Advogados do Brasil (OAB)
inclusive com interceptações honorários legais da tipificação de abriu sua apresentação com os
telefônicas ilícitas”, destacou.” lavagem de dinheiro com base no números da advocacia no Brasil.
fato de que a livre escolha do advo- “Somos 1,1 milhão, o segundo
Leonardo Accioly da Silva gado é direito do cliente e de que a país do mundo em número abso-
atividade da advocacia é amparada luto de advogados e o primeiro na
Em vez de constitucionalmente.” relação per capta, com 1 advogado
sermos vistos para cada 200 habitantes. Vivemos
como Leonardo Accioly da Silva, vi- uma anomalia. Por outro lado, se
indispensáveis ce-presidente da OAB Pernambuco somos tantos, temos de fazer va-
à administração e advogado escolhido para repre- ler nossa voz, banindo a ideia de
do Direito, sentar o Conselho Federal da OAB que tempos excepcionais exigem
temos sido no Conselho Nacional do Minis- exceções. A lei é justamente para
considerados tério Público (CNMP), citou a sé- tempos excepcionais”, defendeu.
estorvos.” rie Breaking Bad para ilustrar o
quanto é importante que se possa O advogado Cássio Telles foi o pre-
Charles Dias contar com o sigilo profissional do sidente da mesa e a advogada Sabri-
advogado, um instituto ameaçado na Becue foi a relatora.