Page 24 - Revista da Ordem - Edição 40
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2017 | agosto | REVISTA dA ORDEM Não há
família de
segunda
classe, por
isso cônjuge e
companheiro
têm os mesmos
direitos.”
Ana Carla Harmatiuk Matos
O que presenciamos é
uma mudança
paradigmática e
neste
momento
estamos no
olho do
furacão.”
Marcos Alves
Novas configurações As situações fáticas
têm reflexos no sempre
Direito de Família estão anos-luz
à frente do
Painelistas também trataram de ordenamento
mediação e de multiparentalidade jurídico.”
André Carias
A s novas configurações do nou estável? Essa distinção faz toda A mediação no Direito da Família
núcleo familiar e os seus re- a diferença em sua consequência foi o tema de Carias. De acordo com
flexos no Direito de Família prática”, destacou. Para Ana Carla, o professor, o Direito de Família é o
foram tema do painel que reuniu o artigo é inconstitucional porque o ramo que sofre as maiores influên-
os advogados Ana Carla Harmatiuk direito deve primar pela igualdade. cias dos avanços sociais. Para ele, a
Matos e Marcos Alves e o juiz An- tradicional resolução de conflitos
dré Carias. Ana Carla falou sobre as Alves tratou da multiparentali- pela via judicial é um modelo que
consequências práticas da declara- dade, matéria sobre a qual também não tem funcionado. “O juiz pode
ção de inconstitucionalidade pelo houve pronunciamento recente do até pôr fim à lide processual, mas
STF do artigo 1.790 do Código Civil, Supremo Tribunal Federal (STF). Al- não põe fim à raiz do problema”, dis-
que prevê diferenças entre cônjuge ves apontou três critérios norteadores se. Na avaliação do professor, os mo-
e companheiro quanto à herança, do direito de filiação que sustentam a delos consensuais possibilitam que
e tratou ainda da modulação dos possibilidade dessa conformação fa- as pessoas construam uma solução
efeitos dessa decisão, apontando miliar, em que uma pessoa pode ter amoldada à sua realidade familiar.
as controvérsias dela decorrentes. mais de um pai e uma mãe – o prin-
“Como comprovar essa entidade fa- cípio da afetividade (reconhecido pelo A mesa foi presidida pela advo-
miliar fática quando se transforma Supremo), a prevalência da liberdade gada Andrea Bahr Gomes e o painel
em jurídica? Não se nega a existên- na busca da felicidade sobre o estrita- teve relatoria do advogado Clever-
cia da relação, mas quando se tor- mente regulado, e o direito da criança ton Cremonese.
e do adolescente ao dever de cuidar.
