Page 55 - Revista da Ordem - Edição 43

Cadernos Jurídicos 55
DA IDEIA AO NEGÓCIO
- PRECAUÇÕES
JURÍDICAS NO ÂMBITO
DA PROPRIEDADE
INTELECTUAL E DO
DIREITO SOCIETÁRIO
Não é novidade que atravessamos uma nova re-
volução industrial, a sociedade da informação
transformou a comunicação em um grande ne-
gócio, a internet possibilitou conectar as pessoas e o
desenvolvimento avança em velocidade extrema para
conectar as coisas.
Todas as atenções se voltam ao smartphone, equipa-
mento eletrônico mais desejado do mundo, cujas vendas
superaram o computador portátil e democratizou o aces-
so a internet. Na mesma velocidade cresce o consumo
virtual, que segundo relatório Webshoppers, feito pela
consultoria especializada Ebit, as lojas online no Brasil Salvo estipulação em contrário, pertencerão exclusivamen-
faturaram R$ 21 bilhões no primeiro semestre de 2017,
em crescimento nominal de 7,5%, o que demonstra fran-
ca ascensão mesmo no cenário de crise.
Esse mercado está intrinsicamente relacionado com
a propriedade intelectual, as maiores companhias em
valores nominais do mundo hoje reservam seus lastros
na tecnologia. A riqueza definitivamente se desmateria-
lizou, oito dos dez mais afortunados no mundo possuem
suas atividades relacionados ao ambiente virtual, a in-
cluir o fenômeno Mark Zuckerberg (CEO do Facebook)
que aos 33 anos ostenta a 5ª colocação.
Os fatos e números acima impulsionam uma nova
geração de empreendedores no Brasil, que se preparam
para enfrentar o desafio de criar e circular na rede, as
universidades já oferecem curso de games, tecnologias
específicas para preparar programadores de aplicativos,
as stratups buscam inovações para agregar valor a neces-
sidades que até então não conhecíamos.
Nesse cenário a propriedade intelectual ganha maior
relevo, seja na vertente da propriedade industrial ou do
direito autoral. No Brasil a proteção do direito autoral
se consolidou com a ratificação da Convenção de Berna
em 1975, que frutificou o longo debate acadêmico sobre
a natureza jurídica do software, sendo atualmente pro-
RÔMULO AUGUSTO
ARAUJO BRONZEL
Advogado inscrito na
OAB-PR sob o nº 45069
Master (LL.M.) in International
Business Law na Universidade
de Steinbeis na Alemanha
Especialista em Direito
Empresarial e Processo Civil
Presidente da Comissão de
Direito Empresarial da OAB
tegido por legislação específica Lei nº 9.609/98 (lei do
software) e do direito autoral Lei nº 9.610/98.
Ocorre, todavia, que a legislação do direito autoral
não protege ideias, a outorga da autoria está relacionada
a codificação da ideia, sendo que o critério de propriedade
se debruça sobre uma condição de hierarquia no campo
material de trabalho dos agentes que codificaram a ideia.
A Lei nº 9.609/98 utiliza como pressuposto uma rela-
ção de emprego, contratante e ou afim, de subordinação,
para definir o proprietário do software, a saber: Art. 4º
te ao empregador, contratante de serviços ou órgão público,
os direitos relativos ao programa de computador, desen-
volvido e elaborado durante a vigência de contrato ou de
vínculo estatutário, expressamente destinado à pesquisa
e desenvolvimento, ou em que a atividade do empregado,
contratado de serviço ou servidor seja prevista, ou ainda,
que decorra da própria natureza dos encargos concernentes
a esses vínculos. E mais, a prevê a possibilidade de titula-
ridade do programa ao empregado e ou contratado cujo
resultado obtido não possuir vinculação com a demanda
originária “§ 2º Pertencerão, com exclusividade, ao empre-
gado, contratado de serviço ou servidor os direitos concer-
nentes a programa de computador gerado sem relação com
o contrato de trabalho, prestação de serviços ou vínculo
estatutário, e sem a utilização de recursos, informações
tecnológicas, segredos industriais e de negócios, materiais,
instalações ou equipamentos do empregador, da empresa
ou entidade com a qual o empregador mantenha contrato
de prestação de serviços ou assemelhados, do contratante
de serviços ou órgão público”.
Sobre os critérios acima que a orientação jurídica des-
de a fase embrionária de um projeto relacionado a cria-
ção de um software deve estar atenta, a fim de ali nhar os
interesses do proprietário do software desde o inicio da
concretização da ideia. Isso porque as relações de traba-