Page 60 - Revista da Ordem - Edição 23

60 | de z embr o | 20 15 | REVIS TA dA OR d EM logo com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), apresentan- >COMISSãO dE dIREITO EMPRESARIAL do sugestões de melhorias para o sistema Projudi e participou de reuniões com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o desenvolvimento mútuo da nova plataforma do Processo Judi- cial Eletrônico (PJe), que passou a operar em outubro de 2015. Com a implantação do PJe no 2º Grau, a comissão elaborou guias com o passo-a-passo para peticionar. > COMISSãO dE dIREITO ECONÔMICO A Comissão de Direito Empresarial reuniu os principais no- mes da área em debates sobre os aspectos teóricos e prá- Um dos frutos dos trabalhos da Comissão de Direito Econômico ticos do novo panorama do Direito Empresarial brasileiro, a foi e-book Temas de Direito Econômico: A Copa do Mundo de atual disciplina dos contratos empresarias, a unificação do 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, coordenado e organiza- direito das obrigações, a teoria geral dos aspectos polêmi- do pelos integrantes da comissão. Os artigos exploram temas cos, a arbitragem nos contratos empresarias, noções e con- como o combate aos cartéis em licitações; as grandes obras de trovérsias a respeito dos contratos e as ferramentas para a construção e as desapropriações; o direito da concorrência na construção de contratos empresarias, a política antitruste, transmissão de eventos esportivos; a capacidade processual política industrial e investimentos, uma abordagem sobre os do comitê olímpico internacional entre outros. Outro destaque temas atuais do direito societário com debates sobre os con- da atuação foram as reuniões abertas com profissionais de tratos e conflitos Societários, entre outros temas. diversas áreas em debates positivos, que trataram de temas como os contratos no agronegócio, valuation: métricas e solu- > COMISSãO dE dIREITO IMOBILIáRIO ções, o capitalismo no século XXI, desigualdade e o imposto sobre grandes fortunas, inovação tecnológica e desenvolvi- mento, intervenção do Estado nos Contratos Comerciais, entre outros temas. >COMISSãO dE dIREITO ELEITORAL Visando debater questões relevantes e atuais do ramo, a Comissão de Direito Imobiliário promoveu a segunda edi- ção do Seminário de Direito Imobiliário, que reuniu especia- Entre as bandeiras da Comissão de Direito Eleitoral esteve a listas em discussões sobre as principais questões na área Frente de Mobilização para a Reforma Política, que promoveu em todo país, como plano diretor da cidade, as dúvidas uma série de debates e seminários com cidadãos paranaen- no momento de fechar um contrato, as ações do Ministério ses e partidos políticos, em parceria com outras comissões da Público do Trabalho referentes a terceirização e o trabalho Seccional. A comissão também participou da preparação das escravo na construção civil, o registro imobiliário eletrônico, atividades da Semana Nacional pelo Combate à Corrupção e entre outros. Em outras oportunidades a comissão realizou auxiliou a Seccional na elaboração de propostas de combate à reuniões abertas sobre o registro de imóveis e a concen- corrupção. Em uma das reuniões abertas a comissão recebeu tração de atos na matrícula, os efeitos da Lei 13.097 e a o senador paranaense Sérgio Souza, que colheu sugestões da concentração de atos na matrícula do imóvel, e o Projeto de advocacia paranaense para o Projeto de Lei do Senado -PLS Lei 4330/2004, que prevê a contratação de serviços tercei- 441/2012 e a Proposta de Emenda Constitucional -PEC 31, em rizados para qualquer atividade de determinada empresa, pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser do Senado Federal. alvo de terceirização.