Page 16 - Revista da Ordem - Edição 25
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Conselho vai deliberar sobre importantes temas para a advocacia paranaense A Câmara de Prerrogativas
tem a função de proteger os
Em sua primeira advogados contra violações de
sessão, conselho pleno autoridades por meio de desa-
aprovou composição gravos públicos e pedidos de
dos órgãos colegiados providência. Um dos temas em
pauta na sua primeira sessão foi
Anova composição dos órgãos gistrar o orgulho e a emoção que es- o equívoco da retenção na fonte
colegiados da OAB Paraná foi tou sentido de suceder o presidente do Imposto de Renda sobre os
referendada na primeira sessão Juliano Breda nesta difícil tarefa que honorários de sucumbência.
do Conselho Pleno da gestão 2016- é presidir um colendo conselho, com
2018, realizada no dia 19 de fevereiro. 80 conselheiros qualificados, que re- A Câmara Especial da OAB Pa-
Foram confirmados os nomes que com- presentam a advocacia paranaense”, raná dedicou sua primeira reu-
põem as Câmaras Especial, de Disci- disse. Ao lado dos novos diretores, nião às apresentações, uma vez
plina, de Seleção e de Prerrogativas, a Noronha também fez um breve relato que houve uma renovação de
Comissão de Orçamento e Contas e a das atividades já desenvolvidas pela aproximadamente 60% dos in-
Ouvidoria-Geral. diretoria nos primeiros dias da gestão. tegrantes. A Câmara Especial é
responsável por analisar a revi-
A advogada Maria Helena Kuss O presidente adiantou que o Con- são de processos disciplinares,
foi reconduzida no cargo de ouvido- selho Pleno será palco de importantes os pedidos de reabilitação e a
ra-geral, o advogado Evaristo Aragão deliberações para a advocacia. “Peço anistia de débitos.
Ferreira dos Santos passou a presidir a cada um de vocês a colaboração
a Comissão de Orçamento e o con- nestes próximos três anos porque sei A Câmara de Seleção da OAB
selheiro Eroulths Cortiano Júnior que muitas e difíceis missões serão Paraná é responsável por ana-
assumiu a presidência da Câmara de tratadas. Temos um conselho plural. lisar as questões ligadas à per-
Disciplina. Conforme o regimento in- Aqui o debate será franco, a todos será manência dos advogados des-
terno da OAB Paraná, as demais câ- concedido o direito de manifestação. de sua inscrição na Ordem. Em
maras são presididas pelos membros Uma das primeiras deliberações da sua primeira sessão, a Câmara
da diretoria: Airton Molina (Câmara diretoria foi justamente no sentido de discutiu, entre outros temas, o
Especial), Marilena Winter (Câmara tomar o maior número de decisões em exercício da atividade dos de-
de Seleção) e Alexandre Quadros (Câ- colegiado”, destacou. fensores públicos.
mara de Prerrogativas).
Entre os diversos itens da pauta, os
O presidente da OAB Paraná, José conselheiros debateram sobre a tabela
Augusto Araújo de Noronha, abriu a de custas a ser proposta ao governo do
sessão manifestando a sua satisfação Estado para pagamento dos advogados
em dirigir o Conselho Pleno, cuja dativos e a Instrução Normativa da Re-
função é fazer cumprir as finalidades ceita Federal nº 1571, que viola o sigilo
da Ordem. “Não posso deixar de re- fiscal dos contribuintes.
16 | março | 2016 | REVISTA dA ORDEM
